Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, reforma administrativa : Lei Complementar nº96/99; Lei nº9.801/99 quadro comparativo
- 3. ed. rev. e ampl
- Brasília : SEAP, 1999
- 62 p.
- Cartilhas SEAP ; 2 .
Principais mudanças constitucionais na administração pública Regulamentação dos limites das despesas com pessoal Regulamentação da exoneração do servidor estável por excesso de despesas Emenda constitucional nº19, de 4 de junho de 1998 Lei complementar nº96, de 31 de maio de 1999 Lei nº9.801, de 14 de junho de 1999 Quadro comparativo - EC nº 19/98
Reforma Administrativa
Legislação
Gestão de Pessoas
Servidor Público
Cargo Público
Brasil
Principais mudanças constitucionais na administração pública Regulamentação dos limites das despesas com pessoal Regulamentação da exoneração do servidor estável por excesso de despesas Emenda constitucional nº19, de 4 de junho de 1998 Lei complementar nº96, de 31 de maio de 1999 Lei nº9.801, de 14 de junho de 1999 Quadro comparativo - EC nº 19/98
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Servidor Público
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