FEIJÓ, Patrícia Collat Bento
A municipalização do ensino. Considerações quanto aos aspectos legais e administrativos que envolvem o procedimento - Rio de Janeiro : IBAM, abr./ mai./ jun. 2009
Com o presente trabalho, pretende-se analisar o chamado processo de municipalização do ensino, pelo qual os estados trasferem aos municípios suas atividades educacionais. O estudo realizado dá especial ênfase aos aspectos jurídicos desse procedimento, bem como às implicações legais e administrativas decorrentes desta trasferência.
A municipalização do ensino. Considerações quanto aos aspectos legais e administrativos que envolvem o procedimento - Rio de Janeiro : IBAM, abr./ mai./ jun. 2009
Com o presente trabalho, pretende-se analisar o chamado processo de municipalização do ensino, pelo qual os estados trasferem aos municípios suas atividades educacionais. O estudo realizado dá especial ênfase aos aspectos jurídicos desse procedimento, bem como às implicações legais e administrativas decorrentes desta trasferência.
