FEIJÓ, Patrícia Collat Bento
Ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos seis anos de idade. Aspectos jurídicos, administrativos e práticos - Rio de Janeiro : IBAM, abr./mai./jun. 2007
O artigo aponta que a Educação passou a ser objeto de estudo jurídico, além, da já existente, preocupação com os aspectos pedagógicos do desenvolvimento do ensino. O artigo comenta duas leis federais que, recentemente, alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e a ampliação deste nível de ensino para nove anos de duração. No caso de qualquer dúvida, ambos procedimentos deverão ser dirimidos com base na legislação vigente e nos princípios da razoabilidade, do bom senso, do não retrocesso do aluno, da qualidade do ensino e da valorização dos conhecimentos do educando.
Ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos seis anos de idade. Aspectos jurídicos, administrativos e práticos - Rio de Janeiro : IBAM, abr./mai./jun. 2007
O artigo aponta que a Educação passou a ser objeto de estudo jurídico, além, da já existente, preocupação com os aspectos pedagógicos do desenvolvimento do ensino. O artigo comenta duas leis federais que, recentemente, alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e a ampliação deste nível de ensino para nove anos de duração. No caso de qualquer dúvida, ambos procedimentos deverão ser dirimidos com base na legislação vigente e nos princípios da razoabilidade, do bom senso, do não retrocesso do aluno, da qualidade do ensino e da valorização dos conhecimentos do educando.
