MENDES, Marcos José
Sistema orçamentário brasileiro : planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público - Brasília : ESAF, Dezembro 2009
O presente trabalho analisa o sistema orçamentário brasileiro, descreve as principais características institucionais e os problemas do Plano Plurianual (PP), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostra-se que a estrutura de planejamento montada na Constituição de 1988 cedeu às características do sistema político brasileiro: a dificuldade de formar maiorias no Congresso e os incentivos eleitorais à expansão dos gastos correntes. Como resultado, tem-se um processo decisório focado no curto-prazo, cujos principais objetivos são o equilíbrio fiscal e o atendimento da base de apoio do governo no Congresso. O planejamento e a qualidade do gasto ficam em segundo plano. Os principais instrumentos de gestão do orçamento têm sido a compressão dos investimentos públicos (via contingenciamento de gastos), a elevação da carga tributária (via expansão de contribuições sociais) e a flexibilização da alocação dos recursos por meio da Desvinculação das Receitas da União. O Trabalho demonstra como a "superindexação" das despesas obrigatórias e quase-obrigatórias comprime as demais despesas e obriga a esse tipo de gerência fiscal-orçamentária. Assim, o principal objetivo de uma política de recuperação da qualidade da gestão fiscal seria o controle da expansão daquelas despesas. Essa pesquisa também analisa em detalhes o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que, embora seja um precário instrumento de gestão orçamentária, é importante por evitar que a excessiva vinculação de receitas seja um mal maior. O trabalho expõe, ainda, que a DRU não é, necessariamente, um instrumento de subtração de recursos das áreas sociais, afirmação frequentemente encontrada em discursos políticos. A principal conclusão deste estudo é que só será possível construir um sistema orçamentário com base no planejamento de médio e longo prazo e com foco na qualidade do gasto, quando tiver sido reduzida a rigidez orçamentária, por meio de medidas de flexibilização das despesas, obrigatórias e quase-obrigatórias. Dessa forma, será possível: ter um sistema orçamentário em que o Executivo e o Legislativo atuem de forma cooperativa, tanto na estimativa da receita quanto na alocação das despesas; eliminar o contingenciamento e a DRU; e abrir espaço para a redução da carga tributária, para a expansão do investimento público e para o planejamento da ação governamental de médio e longo prazo.
Sistema orçamentário brasileiro : planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público - Brasília : ESAF, Dezembro 2009
O presente trabalho analisa o sistema orçamentário brasileiro, descreve as principais características institucionais e os problemas do Plano Plurianual (PP), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostra-se que a estrutura de planejamento montada na Constituição de 1988 cedeu às características do sistema político brasileiro: a dificuldade de formar maiorias no Congresso e os incentivos eleitorais à expansão dos gastos correntes. Como resultado, tem-se um processo decisório focado no curto-prazo, cujos principais objetivos são o equilíbrio fiscal e o atendimento da base de apoio do governo no Congresso. O planejamento e a qualidade do gasto ficam em segundo plano. Os principais instrumentos de gestão do orçamento têm sido a compressão dos investimentos públicos (via contingenciamento de gastos), a elevação da carga tributária (via expansão de contribuições sociais) e a flexibilização da alocação dos recursos por meio da Desvinculação das Receitas da União. O Trabalho demonstra como a "superindexação" das despesas obrigatórias e quase-obrigatórias comprime as demais despesas e obriga a esse tipo de gerência fiscal-orçamentária. Assim, o principal objetivo de uma política de recuperação da qualidade da gestão fiscal seria o controle da expansão daquelas despesas. Essa pesquisa também analisa em detalhes o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que, embora seja um precário instrumento de gestão orçamentária, é importante por evitar que a excessiva vinculação de receitas seja um mal maior. O trabalho expõe, ainda, que a DRU não é, necessariamente, um instrumento de subtração de recursos das áreas sociais, afirmação frequentemente encontrada em discursos políticos. A principal conclusão deste estudo é que só será possível construir um sistema orçamentário com base no planejamento de médio e longo prazo e com foco na qualidade do gasto, quando tiver sido reduzida a rigidez orçamentária, por meio de medidas de flexibilização das despesas, obrigatórias e quase-obrigatórias. Dessa forma, será possível: ter um sistema orçamentário em que o Executivo e o Legislativo atuem de forma cooperativa, tanto na estimativa da receita quanto na alocação das despesas; eliminar o contingenciamento e a DRU; e abrir espaço para a redução da carga tributária, para a expansão do investimento público e para o planejamento da ação governamental de médio e longo prazo.
