Sistema orçamentário brasileiro : (Record no. 33140)
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| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) | |
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE | |
| Language code of text/sound track or separate title | por |
| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | MENDES, Marcos José |
| 9 (RLIN) | 40107 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Sistema orçamentário brasileiro : |
| Remainder of title | planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. | ESAF, |
| Date of publication, distribution, etc. | Dezembro 2009 |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | O presente trabalho analisa o sistema orçamentário brasileiro, descreve as principais características institucionais e os problemas do Plano Plurianual (PP), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostra-se que a estrutura de planejamento montada na Constituição de 1988 cedeu às características do sistema político brasileiro: a dificuldade de formar maiorias no Congresso e os incentivos eleitorais à expansão dos gastos correntes. Como resultado, tem-se um processo decisório focado no curto-prazo, cujos principais objetivos são o equilíbrio fiscal e o atendimento da base de apoio do governo no Congresso. O planejamento e a qualidade do gasto ficam em segundo plano. |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | Os principais instrumentos de gestão do orçamento têm sido a compressão dos investimentos públicos (via contingenciamento de gastos), a elevação da carga tributária (via expansão de contribuições sociais) e a flexibilização da alocação dos recursos por meio da Desvinculação das Receitas da União. O Trabalho demonstra como a "superindexação" das despesas obrigatórias e quase-obrigatórias comprime as demais despesas e obriga a esse tipo de gerência fiscal-orçamentária. Assim, o principal objetivo de uma política de recuperação da qualidade da gestão fiscal seria o controle da expansão daquelas despesas. |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | Essa pesquisa também analisa em detalhes o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que, embora seja um precário instrumento de gestão orçamentária, é importante por evitar que a excessiva vinculação de receitas seja um mal maior. O trabalho expõe, ainda, que a DRU não é, necessariamente, um instrumento de subtração de recursos das áreas sociais, afirmação frequentemente encontrada em discursos políticos. |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | A principal conclusão deste estudo é que só será possível construir um sistema orçamentário com base no planejamento de médio e longo prazo e com foco na qualidade do gasto, quando tiver sido reduzida a rigidez orçamentária, por meio de medidas de flexibilização das despesas, obrigatórias e quase-obrigatórias. Dessa forma, será possível: ter um sistema orçamentário em que o Executivo e o Legislativo atuem de forma cooperativa, tanto na estimativa da receita quanto na alocação das despesas; eliminar o contingenciamento e a DRU; e abrir espaço para a redução da carga tributária, para a expansão do investimento público e para o planejamento da ação governamental de médio e longo prazo. |
| 773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
| Title | Cadernos de Finanças Públicas |
| Related parts | 9, p. 57-102 |
| Place, publisher, and date of publication | Brasília : ESAF, Dezembro 2009 |
| International Standard Serial Number | ISSN 18068944 |
| Record control number | |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
| Koha item type | Periódico |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
| -- | 20100514 |
| Operator's initials, OID (RLIN) | 1213^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Jaqueline |
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| Operator's initials, OID (RLIN) | 1508^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Carolina |
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