MATTOS, Mauro Roberto Gomes de
Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública - Brasília : CEJ, jul./set. 2011
Analisa o enriquecimento ilícito no exercício da função pública especialmente no âmbito da Receita Federal do Brasil. Sustenta que para que seja instaurado o processo administrativo disciplinar faz-se necessária a existência de uma prova direta da prática de uma conduta irregular, bem como, da materialidade do fato constatada no exercício ou em razão do vínculo público
Direito Administrativo
Improbidade Administrativa
Agente Público
Processo Administrativo
Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública - Brasília : CEJ, jul./set. 2011
Analisa o enriquecimento ilícito no exercício da função pública especialmente no âmbito da Receita Federal do Brasil. Sustenta que para que seja instaurado o processo administrativo disciplinar faz-se necessária a existência de uma prova direta da prática de uma conduta irregular, bem como, da materialidade do fato constatada no exercício ou em razão do vínculo público
Direito Administrativo
Improbidade Administrativa
Agente Público
Processo Administrativo
