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Cavalcante, Pedro

Orçamento e desempenho municipal : uma análise comparada da qualidade do gasto público nas políticas sociais / por Pedro Cavalcante, Cecília Ishikawa Lariú. -- - Brasília : ENAP, 2012. - p. 343-361

Inclui bibliografia.

O pressuposto da pesquisa é que as prefeituras que mais investem tendem a possuir melhores condições para a implementação de uma política pública, ou seja, quanto maior os dispêndios orçamentários dos governos, mais efetivos serão os seus desempenhos na provisão dos serviços públicos. A fim de avaliar esse postulado, o presente artigo objetiva investigar a qualidade dos gastos públicos mediante a análise da relação entre a execução orçamentária nas políticas de saúde, educação e assistência social e a efetividade das prefeituras na estruturação e provisão dos serviços. Os resultados indicam a existência de sérios problemas acerca da qualidade dos gastos nas políticas sociais brasileiras, na medida em que, em todos os seis casos analisados, prevalecem relações lineares fracas ou nulas entre o dispêndio orçamentário, a capacidade administrativa e a provisão de serviços públicos, divergindo, portanto, da premissa original do estudo.


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