Orçamento e desempenho municipal : uma análise comparada da qualidade do gasto público nas políticas sociais / por Pedro Cavalcante, Cecília Ishikawa Lariú. --
By: Cavalcante, Pedro.
Contributor(s): LARIU, Cecília
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2012Description: p. 343-361.Subject(s): Administração Regional | Orçamento Público | Políticas Públicas | Despesa Pública | Investimento Público | BrasilOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP v. 63, n. 3, p. 343-361, jul. 2012Abstract: O pressuposto da pesquisa é que as prefeituras que mais investem tendem a possuir melhores condições para a implementação de uma política pública, ou seja, quanto maior os dispêndios orçamentários dos governos, mais efetivos serão os seus desempenhos na provisão dos serviços públicos. A fim de avaliar esse postulado, o presente artigo objetiva investigar a qualidade dos gastos públicos mediante a análise da relação entre a execução orçamentária nas políticas de saúde, educação e assistência social e a efetividade das prefeituras na estruturação e provisão dos serviços. Os resultados indicam a existência de sérios problemas acerca da qualidade dos gastos nas políticas sociais brasileiras, na medida em que, em todos os seis casos analisados, prevalecem relações lineares fracas ou nulas entre o dispêndio orçamentário, a capacidade administrativa e a provisão de serviços públicos, divergindo, portanto, da premissa original do estudo.
Inclui bibliografia.
O pressuposto da pesquisa é que as prefeituras que mais investem tendem a possuir melhores condições para a implementação de uma política pública, ou seja, quanto maior os dispêndios orçamentários dos governos, mais efetivos serão os seus desempenhos na provisão dos serviços públicos. A fim de avaliar esse postulado, o presente artigo objetiva investigar a qualidade dos gastos públicos mediante a análise da relação entre a execução orçamentária nas políticas de saúde, educação e assistência social e a efetividade das prefeituras na estruturação e provisão dos serviços. Os resultados indicam a existência de sérios problemas acerca da qualidade dos gastos nas políticas sociais brasileiras, na medida em que, em todos os seis casos analisados, prevalecem relações lineares fracas ou nulas entre o dispêndio orçamentário, a capacidade administrativa e a provisão de serviços públicos, divergindo, portanto, da premissa original do estudo.
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