GOUVEIA, Ana Carolina Miguel
Common Law no sistema jurídico americano : evolução, críticas e crescimento do direito legislado - Brasília : AGU, set./out. 2011
O presente artigo objetiva analisar a evolução do Common Law no Direito americano, desde as suas origens no Direito inglês, até os dias atuais, destacando-se as peculiaridades deste sistema, em face do Federalismo norte-americano e do rápido desenvolvimento econômico e social dos Estados Unidos. A abordagem alcança o tema concernente à aplicação do precedente nos Tribunais, a estrutura da jurisdição norte-americana e o crescimento do direito legislado. Ainda, são mencionadas algumas críticas formuladas pela doutrina, em especial quanto à imparcialidade dos juízes para criar o direito, em comparação com a atividade legislativa atribuída ao Congresso. Por fim, são tecidas considerações sobre a convergência deste sistema com o modelo adotado nos países de tradição romanística.
Common Law no sistema jurídico americano : evolução, críticas e crescimento do direito legislado - Brasília : AGU, set./out. 2011
O presente artigo objetiva analisar a evolução do Common Law no Direito americano, desde as suas origens no Direito inglês, até os dias atuais, destacando-se as peculiaridades deste sistema, em face do Federalismo norte-americano e do rápido desenvolvimento econômico e social dos Estados Unidos. A abordagem alcança o tema concernente à aplicação do precedente nos Tribunais, a estrutura da jurisdição norte-americana e o crescimento do direito legislado. Ainda, são mencionadas algumas críticas formuladas pela doutrina, em especial quanto à imparcialidade dos juízes para criar o direito, em comparação com a atividade legislativa atribuída ao Congresso. Por fim, são tecidas considerações sobre a convergência deste sistema com o modelo adotado nos países de tradição romanística.
