Common Law no sistema jurídico americano : evolução, críticas e crescimento do direito legislado
By: GOUVEIA, Ana Carolina Miguel.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online resources: Acesso Publicações da Escolda da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course 12, 1, p. 9-35Abstract: O presente artigo objetiva analisar a evolução do CommonAbstract: Law no Direito americano, desde as suas origens no Direito inglês,Abstract: até os dias atuais, destacando-se as peculiaridades deste sistema, emAbstract: face do Federalismo norte-americano e do rápido desenvolvimentoAbstract: econômico e social dos Estados Unidos. A abordagem alcança o temaAbstract: concernente à aplicação do precedente nos Tribunais, a estruturaAbstract: da jurisdição norte-americana e o crescimento do direito legislado.Abstract: Ainda, são mencionadas algumas críticas formuladas pela doutrina,Abstract: em especial quanto à imparcialidade dos juízes para criar o direito, emAbstract: comparação com a atividade legislativa atribuída ao Congresso. Por fim,Abstract: são tecidas considerações sobre a convergência deste sistema com oAbstract: modelo adotado nos países de tradição romanística.O presente artigo objetiva analisar a evolução do Common
Law no Direito americano, desde as suas origens no Direito inglês,
até os dias atuais, destacando-se as peculiaridades deste sistema, em
face do Federalismo norte-americano e do rápido desenvolvimento
econômico e social dos Estados Unidos. A abordagem alcança o tema
concernente à aplicação do precedente nos Tribunais, a estrutura
da jurisdição norte-americana e o crescimento do direito legislado.
Ainda, são mencionadas algumas críticas formuladas pela doutrina,
em especial quanto à imparcialidade dos juízes para criar o direito, em
comparação com a atividade legislativa atribuída ao Congresso. Por fim,
são tecidas considerações sobre a convergência deste sistema com o
modelo adotado nos países de tradição romanística.
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