MARTINS, Ives Gandra
Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa - Brasília : CEJ, out./dez. 2011
Afirma que a política de incentivos fiscais levou a Zona Franca de Manaus e a Amazônia a se tornarem polos de crescimento e que, devido a tal resultado, os constituintes resolveram manter tais estímulos até 2023. Acrescenta que a Suframa constitui-se em órgão não só de administração do polo industrial, mas de fiscalização, tendo a Zona Franca se tornado dependente dessa autarquia nos aspectos administrativos, financeiros, econômicos e tributários
Direito Constitucional
Incentivo Fiscal
Emenda Constitucional
Legislação
Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa - Brasília : CEJ, out./dez. 2011
Afirma que a política de incentivos fiscais levou a Zona Franca de Manaus e a Amazônia a se tornarem polos de crescimento e que, devido a tal resultado, os constituintes resolveram manter tais estímulos até 2023. Acrescenta que a Suframa constitui-se em órgão não só de administração do polo industrial, mas de fiscalização, tendo a Zona Franca se tornado dependente dessa autarquia nos aspectos administrativos, financeiros, econômicos e tributários
Direito Constitucional
Incentivo Fiscal
Emenda Constitucional
Legislação
