ROCHA, Dartanhan Vercingetórix de Araújo e
Análise econômica de execuções fiscais de reduzido valor e os efeitos da lei n. 12.514/11 - Brasília : CEJ, jan./abr. 2012
Assere que o ajuizamento indiscriminado de execuções fiscais sem aferição da viabilidade de recuperação dos créditos, além da dificuldade de localização do devedor ou de bens executíveis, consubstanciam os principais empecilhos ao seguimento de grande parte dos feitos em curso. Afirma que a execução fiscal de Conselhos Profissionais é marcada pela baixa expressão econômica, de modo que veio a lume a Lei n.12.514/11, limitando a exigibilidade de tais créditos
Direito Processual
Tributação
Análise econômica de execuções fiscais de reduzido valor e os efeitos da lei n. 12.514/11 - Brasília : CEJ, jan./abr. 2012
Assere que o ajuizamento indiscriminado de execuções fiscais sem aferição da viabilidade de recuperação dos créditos, além da dificuldade de localização do devedor ou de bens executíveis, consubstanciam os principais empecilhos ao seguimento de grande parte dos feitos em curso. Afirma que a execução fiscal de Conselhos Profissionais é marcada pela baixa expressão econômica, de modo que veio a lume a Lei n.12.514/11, limitando a exigibilidade de tais créditos
Direito Processual
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