ARAÚJO, Nicolas Mendonça Coelho de
Recurso especial repetitivo : paradigma e segurança jurídica - Brasília : CEJ, mai./ago. 2012
Analisam o procedimento de julgamento do recurso especial repetitivo, introduzido pela Lei n. 11.672/08, que alterou o art. 543-C do Código de Processo Civil, para reduzir a insegurança jurídica. Ao fim, apresentam considerações desse mecanismo mitigador das demandas de massa, sob a perspectiva de criação de normas jurisprudenciais para a solução de conflitos, por meio de uniformização jurisprudencial no âmbito do Supremo Tribunal de Justiça.
Direito Processual
Direito Civil
Jurisprudência
Legislação
Recurso especial repetitivo : paradigma e segurança jurídica - Brasília : CEJ, mai./ago. 2012
Analisam o procedimento de julgamento do recurso especial repetitivo, introduzido pela Lei n. 11.672/08, que alterou o art. 543-C do Código de Processo Civil, para reduzir a insegurança jurídica. Ao fim, apresentam considerações desse mecanismo mitigador das demandas de massa, sob a perspectiva de criação de normas jurisprudenciais para a solução de conflitos, por meio de uniformização jurisprudencial no âmbito do Supremo Tribunal de Justiça.
Direito Processual
Direito Civil
Jurisprudência
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