Mercosul : legislação e textos básicos
- 4. ed. rev. atual
- Brasília : Câmara dos Deputados / Ministério das Relações Exteriores, 2005
- 353 p.
I. Instrumentos Fundamentais Tratado de Assunção (26/03/1991) Protocolo de Ouro Preto Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (17/12/1994) Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18 Firmado no âmbito da ALADI entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (29/11/1991) Protocolo Montevidéu sobre o comércio de serviços do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 12/98) Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile (24/07/1988) II. Antecedentes Tratado de Montevidéu (12/08/1980) Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina (29/11/1988) III. Mecanismos de Consulta e Solução de Controvérsias Protocolo Olivos Regulamento do protocolo de olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL ((XXV/CMC, 15/12/2003) IV. Certificação de Origem Consolidado de regras de origem do MERCOSUL V. Instrumentos Comerciais e Aduaneiros Protocolo de defesa da concorrência no MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 18/96) Acordo de Recife Acordo para a facilitação do comércio, concluído entre República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (Anexo MERCOSUL/CMC/DEC Nº 04/00) Primeiro protocolo adicional ao acordo de Recife (Anexo MERCOSUL/CMC/DEC Nº 05/00) Regulamento Reativo à Aplicação de Medidas de Salvaguarda às importações provenientes de países não membros do Mercado Comum do Sul Protocolo ACE-18 (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 17/96) VI. Regimentos Regimento interno da comissão de comércio do MERCOSUL (MERCOSUL/CCM/DIR Nº 01/94) Regimento interno do Grupo Mercado Comum (DEC Nº 4/91) Regimento interno do Conselho Mercado Comum (DEC Nº 02/98) Regimento da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (03/08/95) Criação do Foro de Consulta e Concertação Política (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 18/98) Reestruturação dos órgãos dependentes do Grupo Mercado Comum e da Comissão de Comércio do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/ DEC Nº 59/00) Aperfeiçoamento do Sistema de Incorporação da Normativa MERCOSUL ao Ordenamento Jurídico dos estados partes (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 20/02) VII. Acordos da Área de Justiça Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (27/06/92) Acordo sobre extradição entre estados partes do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 14/98) VIII. Outros Regulamento de uso do nome, sigla e emblema/logotipo do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 01/98) (DEC nº 17/02) Acordo entre a República Oriental do Uruguai e o MERCOSUL para instalação da Sede da Secretaria Administrativa do MERCOSUL do Edifício MERCOCUL Comissão de representantes permanentes do MERCOSUL (MERCOSUL/IV CMC/DEC Nº 11/03) Acordo Interinstitucional entre CMC e s CPC, relativo a consultas mútuas para a internalizarão de normas do MERCOSUL que requerem aprovação legislativa)
Área de Livre Comércio
Legislação
Desenvolvimento Regional
Tratado Internacional
América do Sul
Brasil
I. Instrumentos Fundamentais Tratado de Assunção (26/03/1991) Protocolo de Ouro Preto Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (17/12/1994) Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18 Firmado no âmbito da ALADI entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (29/11/1991) Protocolo Montevidéu sobre o comércio de serviços do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 12/98) Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile (24/07/1988) II. Antecedentes Tratado de Montevidéu (12/08/1980) Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina (29/11/1988) III. Mecanismos de Consulta e Solução de Controvérsias Protocolo Olivos Regulamento do protocolo de olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL ((XXV/CMC, 15/12/2003) IV. Certificação de Origem Consolidado de regras de origem do MERCOSUL V. Instrumentos Comerciais e Aduaneiros Protocolo de defesa da concorrência no MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 18/96) Acordo de Recife Acordo para a facilitação do comércio, concluído entre República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (Anexo MERCOSUL/CMC/DEC Nº 04/00) Primeiro protocolo adicional ao acordo de Recife (Anexo MERCOSUL/CMC/DEC Nº 05/00) Regulamento Reativo à Aplicação de Medidas de Salvaguarda às importações provenientes de países não membros do Mercado Comum do Sul Protocolo ACE-18 (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 17/96) VI. Regimentos Regimento interno da comissão de comércio do MERCOSUL (MERCOSUL/CCM/DIR Nº 01/94) Regimento interno do Grupo Mercado Comum (DEC Nº 4/91) Regimento interno do Conselho Mercado Comum (DEC Nº 02/98) Regimento da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (03/08/95) Criação do Foro de Consulta e Concertação Política (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 18/98) Reestruturação dos órgãos dependentes do Grupo Mercado Comum e da Comissão de Comércio do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/ DEC Nº 59/00) Aperfeiçoamento do Sistema de Incorporação da Normativa MERCOSUL ao Ordenamento Jurídico dos estados partes (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 20/02) VII. Acordos da Área de Justiça Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (27/06/92) Acordo sobre extradição entre estados partes do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 14/98) VIII. Outros Regulamento de uso do nome, sigla e emblema/logotipo do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 01/98) (DEC nº 17/02) Acordo entre a República Oriental do Uruguai e o MERCOSUL para instalação da Sede da Secretaria Administrativa do MERCOSUL do Edifício MERCOCUL Comissão de representantes permanentes do MERCOSUL (MERCOSUL/IV CMC/DEC Nº 11/03) Acordo Interinstitucional entre CMC e s CPC, relativo a consultas mútuas para a internalizarão de normas do MERCOSUL que requerem aprovação legislativa)
Área de Livre Comércio
Legislação
Desenvolvimento Regional
Tratado Internacional
América do Sul
Brasil
