<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 44637

Mercosul : (Record no. 44637)

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090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 6.06
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) M556m
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA)
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Mercosul :
Remainder of title legislação e textos básicos
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 4. ed. rev. atual
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. Câmara dos Deputados / Ministério das Relações Exteriores,
Date of publication, distribution, etc. 2005
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 353 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title I. Instrumentos Fundamentais
-- Tratado de Assunção (26/03/1991)
-- Protocolo de Ouro Preto – Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (17/12/1994)
-- Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18 Firmado no âmbito da ALADI entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (29/11/1991)
-- Protocolo Montevidéu sobre o comércio de serviços do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 12/98)
-- Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile (24/07/1988)
-- II. Antecedentes
-- Tratado de Montevidéu (12/08/1980)
-- Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
-- Argentina (29/11/1988)
-- III. Mecanismos de Consulta e Solução de Controvérsias
-- Protocolo Olivos
-- Regulamento do protocolo de olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL ((XXV/CMC, 15/12/2003)
-- IV. Certificação de Origem
-- Consolidado de regras de origem do MERCOSUL
-- V. Instrumentos Comerciais e Aduaneiros
-- Protocolo de defesa da concorrência no MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 18/96)
-- Acordo de Recife – Acordo para a facilitação do comércio, concluído entre República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (Anexo MERCOSUL/CMC/DEC Nº 04/00)
-- Primeiro protocolo adicional ao acordo de Recife (Anexo MERCOSUL/CMC/DEC Nº 05/00)
-- Regulamento Reativo à Aplicação de Medidas de Salvaguarda às importações provenientes de países não membros do Mercado Comum do Sul – Protocolo ACE-18 (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 17/96)
-- VI. Regimentos
-- Regimento interno da comissão de comércio do MERCOSUL (MERCOSUL/CCM/DIR Nº 01/94)
-- Regimento interno do Grupo Mercado Comum (DEC Nº 4/91)
-- Regimento interno do Conselho Mercado Comum (DEC Nº 02/98)
-- Regimento da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (03/08/95)
-- Criação do Foro de Consulta e Concertação Política (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 18/98)
-- Reestruturação dos órgãos dependentes do Grupo Mercado Comum e da Comissão de Comércio do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/ DEC Nº 59/00)
-- Aperfeiçoamento do Sistema de Incorporação da Normativa MERCOSUL ao Ordenamento Jurídico dos estados partes (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 20/02)
-- VII. Acordos da Área de Justiça
-- Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (27/06/92)
-- Acordo sobre extradição entre estados partes do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 14/98)
-- VIII. Outros
-- Regulamento de uso do nome, sigla e emblema/logotipo do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 01/98) (DEC nº 17/02)
-- Acordo entre a República Oriental do Uruguai e o MERCOSUL para instalação da Sede da Secretaria Administrativa do MERCOSUL do “Edifício MERCOCUL”
-- Comissão de representantes permanentes do MERCOSUL (MERCOSUL/IV CMC/DEC Nº 11/03)
-- Acordo Interinstitucional entre CMC e s CPC, relativo a consultas mútuas para a internalizarão de normas do MERCOSUL que requerem aprovação legislativa)
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Área de Livre Comércio
9 (RLIN) 12994
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Legislação
9 (RLIN) 12012
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
9 (RLIN) 12403
Topical term or geographic name entry element Desenvolvimento Regional
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Tratado Internacional
9 (RLIN) 12192
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name América do Sul
9 (RLIN) 13831
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
9 (RLIN) 12876
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20130405
Operator's initials, OID (RLIN) 1452^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Pedro
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20130426
Operator's initials, OID (RLIN) 0907^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Isabel
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 2013-04-05 Desconhecido 6.06M556m 10015033 2017-09-28 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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