Direitos da moradia, da segurança e do lazer
- Brasília : Senado Federal, 2011
- 206 p.
Dispositivos Constitucionais Pertinentes Leis Complementares Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006 Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998 Legislação Federal Lei nº 11.705/2008 Lei nº 11.530/2007 Lei nº 11.438/2006 Lei nº 11.346/2006 Lei nº 11.124/2005 Lei nº 10. 840/2004 Lei nº 10.671/2003 Lei nº 10.519/2002 Lei nº 10.257/2001 Medida Provisória nº 2.220/2001 Lei nº 10.188/2001 Lei nº 10.150/2000 Lei nº 09.782/99 Lei nº 08.685/93 Lei nº 08.313/91 Lei nº 08.004/90 Lei nº 07.505/86 Decreto-Lei nº 2.164/84 Lei nº 07.196/84. Regulamentos Federais Decreto nº 6.117/2007 Decreto nº 4.960/2004 Decreto nº 4.892/2003 Decreto nº 3.659/2000
9788570183637
Direitos e Garantias Individuais
Direito de Propriedade
Segurança Pública
Cultura
Legislação
Políticas Públicas
Dispositivos Constitucionais Pertinentes Leis Complementares Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006 Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998 Legislação Federal Lei nº 11.705/2008 Lei nº 11.530/2007 Lei nº 11.438/2006 Lei nº 11.346/2006 Lei nº 11.124/2005 Lei nº 10. 840/2004 Lei nº 10.671/2003 Lei nº 10.519/2002 Lei nº 10.257/2001 Medida Provisória nº 2.220/2001 Lei nº 10.188/2001 Lei nº 10.150/2000 Lei nº 09.782/99 Lei nº 08.685/93 Lei nº 08.313/91 Lei nº 08.004/90 Lei nº 07.505/86 Decreto-Lei nº 2.164/84 Lei nº 07.196/84. Regulamentos Federais Decreto nº 6.117/2007 Decreto nº 4.960/2004 Decreto nº 4.892/2003 Decreto nº 3.659/2000
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