TRINDADE, Antônio Augusto Cançado
Repertório da prática brasileira do direito internacional público : período 1941-1960 - 2. ed - Brasília : FUNAG, 2012 - 444 p.
Introdução. A expansão da prática do direito internacional Parte I. Fundamentos do direito internacional Capítulo I. Evolução e fontes do direito internacional 1. Evolução 2. Fontes Capítulo II. Princípios que regem as relações amistosas entre os Estados 1. Princípios básicos 2. Soberania 3. Não-intervenção 4. Direito de autodeterminação 5. Igualdade jurídica dos Estados Capítulo III. Codificação do direito internacional Parte II. Atos internacionais Capítulo IV. Tratados 1. Tratados em geral 2. Tipologia 3. Capacidade de concluir tratados (Treaty-Making Power) 4. Aprovação e ratificação 5. Registro 6. Aplicação 7. Adesão 8. Reservas 9. Emendas 10. Revisão Parte III. A condição dos estados no direito internacional Capítulo V. Direitos e deveres dos Estados Capítulo VI. Reconhecimento 1. Natureza jurídica do ato de reconhecimento 2. Reconhecimento de Estado 3. Reconhecimento de governo 4. Reconhecimento de beligerância 5. Não-reconhecimento Capítulo VII. Responsabilidade internacional do Estado 1. Bases da responsabilidade 2. Proteção diplomática Capítulo VIII. Jurisdição e imunidades 1. Jurisdição 2. Imunidades 3. Renúncia à imunidade Capítulo IX. Sucessão de Estados (em matéria de tratados) Parte IV. A regulamentação dos espaços no direito internacional Capítulo X. Território Capítulo XI. Direito do mar 1. Direito do mar em geral 2. Direitos do estado costeiro 3. Mar territorial 4. Mar territorial e zonas de pesca 5. Direitos de pesca 6. Plataforma continental 7. Navegação: nacionalidade de navios 8. Alto-mar 9. Estados sem acesso ao mar 10. Regime dos estreitos Capítulo XII. Direito aeronáutico e espacial Parte V. A condição das organizações internacionais no Direito Internacional Capítulo XIII. Organizações Internacionais 1. Criação 2. Personalidade jurídica internacional 3. Responsabilidade internacional 4. Interpretação de poderes 5. Estrutura 6. Composição 7. Composição (admissão de membros) 8. Processo decisório 9. Delimitação de competências 10. Atos das organizações internacionais 11. Funcionalismo internacional Parte VI. A condição dos indivíduos no direito internacional Capítulo XIV. Direitos humanos Capítulo XV. Direito de asilo 1. Direito de asilo em geral 2. Asilo diplomático 3. Asilo diplomático e caracterização de crime político 4. Asilo territorial Capítulo XVI. Refugiados e apátridas Parte VII. Solução de controvérsias no direito internacional Capítulo XVII. Solução pacífica de controvérsias 1. Soluções pacíficas em geral 2. Solução arbitral 3. Solução judicial 4. Operação de forças de paz Capítulo XVIII. Desarmamento Parte VIII. Conflitos armados e neutralidade Capítulo XIX. Beligerância e neutralidade 1. Estado de beligerância 2. Neutralidade 3. Responsabilidade individual pela guerra 4. Efeitos da guerra em relação a tratados 5. Reparações de guerra Parte IX. Outros temas de direito internacional Capítulo XX. Outros tópicos de direito internacional 1. Definição de agressão 2. Cláusula da Nação-Mais-Favorecida 3. Relações diplomáticas
9788576313700
Direito Internacional Público
Política Externa
Organização Internacional
Brasil
Repertório da prática brasileira do direito internacional público : período 1941-1960 - 2. ed - Brasília : FUNAG, 2012 - 444 p.
Introdução. A expansão da prática do direito internacional Parte I. Fundamentos do direito internacional Capítulo I. Evolução e fontes do direito internacional 1. Evolução 2. Fontes Capítulo II. Princípios que regem as relações amistosas entre os Estados 1. Princípios básicos 2. Soberania 3. Não-intervenção 4. Direito de autodeterminação 5. Igualdade jurídica dos Estados Capítulo III. Codificação do direito internacional Parte II. Atos internacionais Capítulo IV. Tratados 1. Tratados em geral 2. Tipologia 3. Capacidade de concluir tratados (Treaty-Making Power) 4. Aprovação e ratificação 5. Registro 6. Aplicação 7. Adesão 8. Reservas 9. Emendas 10. Revisão Parte III. A condição dos estados no direito internacional Capítulo V. Direitos e deveres dos Estados Capítulo VI. Reconhecimento 1. Natureza jurídica do ato de reconhecimento 2. Reconhecimento de Estado 3. Reconhecimento de governo 4. Reconhecimento de beligerância 5. Não-reconhecimento Capítulo VII. Responsabilidade internacional do Estado 1. Bases da responsabilidade 2. Proteção diplomática Capítulo VIII. Jurisdição e imunidades 1. Jurisdição 2. Imunidades 3. Renúncia à imunidade Capítulo IX. Sucessão de Estados (em matéria de tratados) Parte IV. A regulamentação dos espaços no direito internacional Capítulo X. Território Capítulo XI. Direito do mar 1. Direito do mar em geral 2. Direitos do estado costeiro 3. Mar territorial 4. Mar territorial e zonas de pesca 5. Direitos de pesca 6. Plataforma continental 7. Navegação: nacionalidade de navios 8. Alto-mar 9. Estados sem acesso ao mar 10. Regime dos estreitos Capítulo XII. Direito aeronáutico e espacial Parte V. A condição das organizações internacionais no Direito Internacional Capítulo XIII. Organizações Internacionais 1. Criação 2. Personalidade jurídica internacional 3. Responsabilidade internacional 4. Interpretação de poderes 5. Estrutura 6. Composição 7. Composição (admissão de membros) 8. Processo decisório 9. Delimitação de competências 10. Atos das organizações internacionais 11. Funcionalismo internacional Parte VI. A condição dos indivíduos no direito internacional Capítulo XIV. Direitos humanos Capítulo XV. Direito de asilo 1. Direito de asilo em geral 2. Asilo diplomático 3. Asilo diplomático e caracterização de crime político 4. Asilo territorial Capítulo XVI. Refugiados e apátridas Parte VII. Solução de controvérsias no direito internacional Capítulo XVII. Solução pacífica de controvérsias 1. Soluções pacíficas em geral 2. Solução arbitral 3. Solução judicial 4. Operação de forças de paz Capítulo XVIII. Desarmamento Parte VIII. Conflitos armados e neutralidade Capítulo XIX. Beligerância e neutralidade 1. Estado de beligerância 2. Neutralidade 3. Responsabilidade individual pela guerra 4. Efeitos da guerra em relação a tratados 5. Reparações de guerra Parte IX. Outros temas de direito internacional Capítulo XX. Outros tópicos de direito internacional 1. Definição de agressão 2. Cláusula da Nação-Mais-Favorecida 3. Relações diplomáticas
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