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Repertório da prática brasileira do direito internacional público : (Record no. 44669)

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Personal name TRINDADE, Antônio Augusto Cançado
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245 10 - TITLE STATEMENT
Title Repertório da prática brasileira do direito internacional público :
Remainder of title período 1941-1960
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 2. ed
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. FUNAG,
Date of publication, distribution, etc. 2012
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 444 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Introdução. A expansão da prática do direito internacional
-- Parte I. Fundamentos do direito internacional
-- Capítulo I. Evolução e fontes do direito internacional
-- 1. Evolução
-- 2. Fontes
-- Capítulo II. Princípios que regem as relações amistosas entre os Estados
-- 1. Princípios básicos
-- 2. Soberania
-- 3. Não-intervenção
-- 4. Direito de autodeterminação
-- 5. Igualdade jurídica dos Estados
-- Capítulo III. Codificação do direito internacional
-- Parte II. Atos internacionais
-- Capítulo IV. Tratados
-- 1. Tratados em geral
-- 2. Tipologia
-- 3. Capacidade de concluir tratados (Treaty-Making Power)
-- 4. Aprovação e ratificação
-- 5. Registro
-- 6. Aplicação
-- 7. Adesão
-- 8. Reservas
-- 9. Emendas
-- 10. Revisão
-- Parte III. A condição dos estados no direito internacional
-- Capítulo V. Direitos e deveres dos Estados
-- Capítulo VI. Reconhecimento
-- 1. Natureza jurídica do ato de reconhecimento
-- 2. Reconhecimento de Estado
-- 3. Reconhecimento de governo
-- 4. Reconhecimento de beligerância
-- 5. Não-reconhecimento
-- Capítulo VII. Responsabilidade internacional do Estado
-- 1. Bases da responsabilidade
-- 2. Proteção diplomática
-- Capítulo VIII. Jurisdição e imunidades
-- 1. Jurisdição
-- 2. Imunidades
-- 3. Renúncia à imunidade
-- Capítulo IX. Sucessão de Estados (em matéria de tratados)
-- Parte IV. A regulamentação dos espaços no direito internacional
-- Capítulo X. Território
-- Capítulo XI. Direito do mar
-- 1. Direito do mar em geral
-- 2. Direitos do estado costeiro
-- 3. Mar territorial
-- 4. Mar territorial e zonas de pesca
-- 5. Direitos de pesca
-- 6. Plataforma continental
-- 7. Navegação: nacionalidade de navios
-- 8. Alto-mar
-- 9. Estados sem acesso ao mar
-- 10. Regime dos estreitos
-- Capítulo XII. Direito aeronáutico e espacial
-- Parte V. A condição das organizações internacionais no Direito Internacional
-- Capítulo XIII. Organizações Internacionais
-- 1. Criação
-- 2. Personalidade jurídica internacional
-- 3. Responsabilidade internacional
-- 4. Interpretação de poderes
-- 5. Estrutura
-- 6. Composição
-- 7. Composição (admissão de membros)
-- 8. Processo decisório
-- 9. Delimitação de competências
-- 10. Atos das organizações internacionais
-- 11. Funcionalismo internacional
-- Parte VI. A condição dos indivíduos no direito internacional
-- Capítulo XIV. Direitos humanos
-- Capítulo XV. Direito de asilo
-- 1. Direito de asilo em geral
-- 2. Asilo diplomático
-- 3. Asilo diplomático e caracterização de crime político
-- 4. Asilo territorial
-- Capítulo XVI. Refugiados e apátridas
-- Parte VII. Solução de controvérsias no direito internacional
-- Capítulo XVII. Solução pacífica de controvérsias
-- 1. Soluções pacíficas em geral
-- 2. Solução arbitral
-- 3. Solução judicial
-- 4. Operação de forças de paz
-- Capítulo XVIII. Desarmamento
-- Parte VIII. Conflitos armados e neutralidade
-- Capítulo XIX. Beligerância e neutralidade
-- 1. Estado de beligerância
-- 2. Neutralidade
-- 3. Responsabilidade individual pela guerra
-- 4. Efeitos da guerra em relação a tratados
-- 5. Reparações de guerra
-- Parte IX. Outros temas de direito internacional
-- Capítulo XX. Outros tópicos de direito internacional
-- 1. Definição de agressão
-- 2. Cláusula da Nação-Mais-Favorecida
-- 3. Relações diplomáticas
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
9 (RLIN) 14474
Topical term or geographic name entry element Direito Internacional Público
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
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Topical term or geographic name entry element Política Externa
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Organização Internacional
9 (RLIN) 12901
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
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942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
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-- 20130412
Operator's initials, OID (RLIN) 1718^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Pedro
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-- 20160401
Operator's initials, OID (RLIN) 1443^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Anderson
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 2013-04-12 Desconhecido 8.03T8331ri 10015064 2017-09-28 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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