Justen Filho, Marçal
O direito das agências reguladoras independentes - São Paulo : Dialética, 2002 - 639 p.
Capítulo I. A questão ideológica subjacente Capítulo II. As agências reguladoras independentes Capítulo III. As agências no direito brasileiro Capítulo IV. Estruturação da agência reguladora no direito brasileiro Capítulo V. A questão da manutenção das atividades (a questão da autonomia econômico-financeira) Capítulo VI. As competências das agências reguladoras no direito Brasileiro (a questão da autonomia funcional) Capítulo VII. O desempenho das atividades das agências e sua processualização Capítulo VIII. O controle da atuação das agências
9788575000535
Regulação
Agência Reguladora
Direito
Privatização
Brasil
Brasil
O direito das agências reguladoras independentes - São Paulo : Dialética, 2002 - 639 p.
Capítulo I. A questão ideológica subjacente Capítulo II. As agências reguladoras independentes Capítulo III. As agências no direito brasileiro Capítulo IV. Estruturação da agência reguladora no direito brasileiro Capítulo V. A questão da manutenção das atividades (a questão da autonomia econômico-financeira) Capítulo VI. As competências das agências reguladoras no direito Brasileiro (a questão da autonomia funcional) Capítulo VII. O desempenho das atividades das agências e sua processualização Capítulo VIII. O controle da atuação das agências
9788575000535
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