OLIVEIRA JÚNIOR, Temístocles Murilo de
Transparência, monitoramento e avaliação de programas no Brasil : em busca de opacidades que podem restringir o exercício do controle social / por Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Claudia da Silva Jordão, Joel de Lima Pereira Castro Júnior. -- - Brasília : ENAP, 2014. - p. 25-47
Inclui bibliografia.
A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informações que precisam ser franqueadas aos cidadãos. Tais resultados são gerados a partir das regras da sistemática de monitoramento e avaliação de programas que deve ser estabelecida no próprio PPA. Este trabalho objetiva analisar a aderência desta sistemática à lei de acesso à informação, com a finalidade de suscitar o debate sobre a existência de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avaliação da ação governamental pela sociedade
Acesso à Informação
Transparência Governamental
Controle Social
Avaliação de Programas
Monitoramento
Transparência, monitoramento e avaliação de programas no Brasil : em busca de opacidades que podem restringir o exercício do controle social / por Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Claudia da Silva Jordão, Joel de Lima Pereira Castro Júnior. -- - Brasília : ENAP, 2014. - p. 25-47
Inclui bibliografia.
A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informações que precisam ser franqueadas aos cidadãos. Tais resultados são gerados a partir das regras da sistemática de monitoramento e avaliação de programas que deve ser estabelecida no próprio PPA. Este trabalho objetiva analisar a aderência desta sistemática à lei de acesso à informação, com a finalidade de suscitar o debate sobre a existência de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avaliação da ação governamental pela sociedade
Acesso à Informação
Transparência Governamental
Controle Social
Avaliação de Programas
Monitoramento
