LOUREIRO, Carlos Gabriel da Silva
Liberdade contratual e discriminação em função do sexo : a lei nº 14/2008 - [Barcelos] : Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, jun. 2010
A Este artigo descreve as normas civilísticas da lei nº 14/2008, de 12 de Março, analisando o seu impacto na liberdade contratual e a sua conformidade com a Directiva 2004/113/CE (que a primeira transpôs para o Direito português). Analisa-se, separadamente, o regime aplicável às práticas discriminatórias em função do sexo ocorridas antes e depois da celebração de um contrato. Avalia-se ainda o fundamento e a necessidade da limitação da autonomia privada, em nome do combate a condutas discriminatórias, através de lei infraconstitucional
Contrato
Desigualdade Social
Discriminação
Gênero
Legislação
Liberdade contratual e discriminação em função do sexo : a lei nº 14/2008 - [Barcelos] : Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, jun. 2010
A Este artigo descreve as normas civilísticas da lei nº 14/2008, de 12 de Março, analisando o seu impacto na liberdade contratual e a sua conformidade com a Directiva 2004/113/CE (que a primeira transpôs para o Direito português). Analisa-se, separadamente, o regime aplicável às práticas discriminatórias em função do sexo ocorridas antes e depois da celebração de um contrato. Avalia-se ainda o fundamento e a necessidade da limitação da autonomia privada, em nome do combate a condutas discriminatórias, através de lei infraconstitucional
Contrato
Desigualdade Social
Discriminação
Gênero
Legislação
