FLAKS, Milton
Mandado de segurança : pressupostos da impetração - Rio de Janeiro : Forense, 1980 - 260 p.
Parte primeira - Introdução 1º - Estado de direito e garantias individuais 2º - Antecedentes históricos 3º - Evolução legislativa 4º - Direito comparado 5º - Natureza jurídica 6º - Classificação entre as ações Parte segunda - Pressupostos da impetração Capítulo I - Considerações gerais 7º - Pressupostos processuais e condições da ação Capítulo II - Ato de autoridade 8º - Atos de império e atos privados 9º - Autoridade originária e delegada 10º - Conceito de autoridade 11º - Administração direta 12º - Autarquias 13° - Delegatárias do poder público 14° - Partidos políticos e conselhos profissionais 15° - Ministério Público 17° - Juízes, auxiliares e serventuários da justiça Capítulo III - Ilegalidade 18 - O proncípio da legalidade 19 - Vicios dos atos administrativos 20 - Atos nulos e anuláveis 21 - Convalidação dos atos viciados 22 - Decadência e prescrição 23 - Conceito de ilegalidade no texto constitucional 24 - Controle jurisdicional e seus limites 25 - Controle repressivo (I): atos vinculados ilegais 26 - Controle repressivo (II): Desvio de finalidade 27 - Controle repressivo (III): Omissão 28 - Controle preventivo 29 - Analogia e equidade Capítulo iv - Direiro líquido e certo 30 - Pressuposto e mérito da mandado 31 - Evolução do conceito 32 - Conceituação atual 33 - Certeza jurídica 34 - Natureza do direito 35 - Certeza material 36 - Direito subjetivo e interesse 37 - Defesa de direitos individuais por entes coletivos 38 - Natureza da prestação 39 - Condição de exercício: ato lesivo 40 - Lançamentos tributários Capítulo V - Restrições Seção I - Limitações constitucionais 41 - Atos revolucionários e a EC n° 11/78 42 - Emenda constitucional nº 7/77 43 - Liberdade de locomoção Seção II - Lei em tese 44 - Conceito 45 - Normas auto-aplicáveis 46 - Repressão ou prevenção 47 - Posição dos Tribunais Seção III - Recurso administrativo 48 - Alcance da restrição 49 - Constitucionalidade 50 - Exaustão da instância administrativa 51 - Exceções à regra da exaustão 52 - Simultaneidade do recurso e do mandando 53 - Excessão de prazo para a decisão do recurso Seção IV - Ato jurisdicional 54 - Origem do texto legal 55 - Correntes doutrinárias 56 - Doutrinas dominantes 57 - Cabimento do mandado e o vigente C.P.C 58 - Posição do Supremo Tribunal Federal 59 - Casuística 60 - Mandado e recurso específico pendente 61 - Solução proposta: o agravo de dano irreparável Seção V - Ato discricionário 62 - Natureza jurídica 63 - Atos políticos 64 - Poder de polícia 65 - Atos disciplinares Capítulo VI - Prazo 66 - Natureza jurídica 67 - Fluência (I): atos comissivos 68 - Fluência (II): Omissão da autoridade 69 - Fluência (III): mandando preventivo 70 - Fluência (IV): Lei auto-aplicável 71 - Cessação da iminidade dos atos revolucionários
Direito Processual
Mandado de segurança : pressupostos da impetração - Rio de Janeiro : Forense, 1980 - 260 p.
Parte primeira - Introdução 1º - Estado de direito e garantias individuais 2º - Antecedentes históricos 3º - Evolução legislativa 4º - Direito comparado 5º - Natureza jurídica 6º - Classificação entre as ações Parte segunda - Pressupostos da impetração Capítulo I - Considerações gerais 7º - Pressupostos processuais e condições da ação Capítulo II - Ato de autoridade 8º - Atos de império e atos privados 9º - Autoridade originária e delegada 10º - Conceito de autoridade 11º - Administração direta 12º - Autarquias 13° - Delegatárias do poder público 14° - Partidos políticos e conselhos profissionais 15° - Ministério Público 17° - Juízes, auxiliares e serventuários da justiça Capítulo III - Ilegalidade 18 - O proncípio da legalidade 19 - Vicios dos atos administrativos 20 - Atos nulos e anuláveis 21 - Convalidação dos atos viciados 22 - Decadência e prescrição 23 - Conceito de ilegalidade no texto constitucional 24 - Controle jurisdicional e seus limites 25 - Controle repressivo (I): atos vinculados ilegais 26 - Controle repressivo (II): Desvio de finalidade 27 - Controle repressivo (III): Omissão 28 - Controle preventivo 29 - Analogia e equidade Capítulo iv - Direiro líquido e certo 30 - Pressuposto e mérito da mandado 31 - Evolução do conceito 32 - Conceituação atual 33 - Certeza jurídica 34 - Natureza do direito 35 - Certeza material 36 - Direito subjetivo e interesse 37 - Defesa de direitos individuais por entes coletivos 38 - Natureza da prestação 39 - Condição de exercício: ato lesivo 40 - Lançamentos tributários Capítulo V - Restrições Seção I - Limitações constitucionais 41 - Atos revolucionários e a EC n° 11/78 42 - Emenda constitucional nº 7/77 43 - Liberdade de locomoção Seção II - Lei em tese 44 - Conceito 45 - Normas auto-aplicáveis 46 - Repressão ou prevenção 47 - Posição dos Tribunais Seção III - Recurso administrativo 48 - Alcance da restrição 49 - Constitucionalidade 50 - Exaustão da instância administrativa 51 - Exceções à regra da exaustão 52 - Simultaneidade do recurso e do mandando 53 - Excessão de prazo para a decisão do recurso Seção IV - Ato jurisdicional 54 - Origem do texto legal 55 - Correntes doutrinárias 56 - Doutrinas dominantes 57 - Cabimento do mandado e o vigente C.P.C 58 - Posição do Supremo Tribunal Federal 59 - Casuística 60 - Mandado e recurso específico pendente 61 - Solução proposta: o agravo de dano irreparável Seção V - Ato discricionário 62 - Natureza jurídica 63 - Atos políticos 64 - Poder de polícia 65 - Atos disciplinares Capítulo VI - Prazo 66 - Natureza jurídica 67 - Fluência (I): atos comissivos 68 - Fluência (II): Omissão da autoridade 69 - Fluência (III): mandando preventivo 70 - Fluência (IV): Lei auto-aplicável 71 - Cessação da iminidade dos atos revolucionários
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