000 -LEADER |
fixed length control field |
03530nam a2200205uu 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
4737 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20190212094033.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
001128s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.07 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
F576m |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
FLAKS, Milton |
9 (RLIN) |
3590 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Mandado de segurança : |
Remainder of title |
pressupostos da impetração |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Forense, |
Date of publication, distribution, etc. |
1980 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
260 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Parte primeira - Introdução |
-- |
1º - Estado de direito e garantias individuais |
-- |
2º - Antecedentes históricos |
-- |
3º - Evolução legislativa |
-- |
4º - Direito comparado |
-- |
5º - Natureza jurídica |
-- |
6º - Classificação entre as ações |
-- |
Parte segunda - Pressupostos da impetração |
-- |
Capítulo I - Considerações gerais |
-- |
7º - Pressupostos processuais e condições da ação |
-- |
Capítulo II - Ato de autoridade |
-- |
8º - Atos de império e atos privados |
-- |
9º - Autoridade originária e delegada |
-- |
10º - Conceito de autoridade |
-- |
11º - Administração direta |
-- |
12º - Autarquias |
-- |
13° - Delegatárias do poder público |
-- |
14° - Partidos políticos e conselhos profissionais |
-- |
15° - Ministério Público |
-- |
17° - Juízes, auxiliares e serventuários da justiça |
-- |
Capítulo III - Ilegalidade |
-- |
18 - O proncípio da legalidade |
-- |
19 - Vicios dos atos administrativos |
-- |
20 - Atos nulos e anuláveis |
-- |
21 - Convalidação dos atos viciados |
-- |
22 - Decadência e prescrição |
-- |
23 - Conceito de ilegalidade no texto constitucional |
-- |
24 - Controle jurisdicional e seus limites |
-- |
25 - Controle repressivo (I): atos vinculados ilegais |
-- |
26 - Controle repressivo (II): Desvio de finalidade |
-- |
27 - Controle repressivo (III): Omissão |
-- |
28 - Controle preventivo |
-- |
29 - Analogia e equidade |
-- |
Capítulo iv - Direiro líquido e certo |
-- |
30 - Pressuposto e mérito da mandado |
-- |
31 - Evolução do conceito |
-- |
32 - Conceituação atual |
-- |
33 - Certeza jurídica |
-- |
34 - Natureza do direito |
-- |
35 - Certeza material |
-- |
36 - Direito subjetivo e interesse |
-- |
37 - Defesa de direitos individuais por entes coletivos |
-- |
38 - Natureza da prestação |
-- |
39 - Condição de exercício: ato lesivo |
-- |
40 - Lançamentos tributários |
-- |
Capítulo V - Restrições |
-- |
Seção I - Limitações constitucionais |
-- |
41 - Atos revolucionários e a EC n° 11/78 |
-- |
42 - Emenda constitucional nº 7/77 |
-- |
43 - Liberdade de locomoção |
-- |
Seção II - Lei em tese |
-- |
44 - Conceito |
-- |
45 - Normas auto-aplicáveis |
-- |
46 - Repressão ou prevenção |
-- |
47 - Posição dos Tribunais |
-- |
Seção III - Recurso administrativo |
-- |
48 - Alcance da restrição |
-- |
49 - Constitucionalidade |
-- |
50 - Exaustão da instância administrativa |
-- |
51 - Exceções à regra da exaustão |
-- |
52 - Simultaneidade do recurso e do mandando |
-- |
53 - Excessão de prazo para a decisão do recurso |
-- |
Seção IV - Ato jurisdicional |
-- |
54 - Origem do texto legal |
-- |
55 - Correntes doutrinárias |
-- |
56 - Doutrinas dominantes |
-- |
57 - Cabimento do mandado e o vigente C.P.C |
-- |
58 - Posição do Supremo Tribunal Federal |
-- |
59 - Casuística |
-- |
60 - Mandado e recurso específico pendente |
-- |
61 - Solução proposta: o agravo de dano irreparável |
-- |
Seção V - Ato discricionário |
-- |
62 - Natureza jurídica |
-- |
63 - Atos políticos |
-- |
64 - Poder de polícia |
-- |
65 - Atos disciplinares |
-- |
Capítulo VI - Prazo |
-- |
66 - Natureza jurídica |
-- |
67 - Fluência (I): atos comissivos |
-- |
68 - Fluência (II): Omissão da autoridade |
-- |
69 - Fluência (III): mandando preventivo |
-- |
70 - Fluência (IV): Lei auto-aplicável |
-- |
71 - Cessação da iminidade dos atos revolucionários |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Processual |
9 (RLIN) |
14571 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20001128 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
Maria |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Maria do Carmo |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20140714 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1118^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
karina |