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Lemos, Chélen Fischer de

Audiências Públicas, Luta Social e Participação Democrática - Rio de Janeiro : IPPUR/UFRJ , Jan./Jul. 1999

O texto analisa a participação da sociedade na discussão e tomada de decisão em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental, através do estudo de um mecanismo institucional de participação: as audiências públicas. O trabalho discute alguns aspectos do processo de realização das audiências públicas, procurando esclarecer seus significados para os diversos agentes envolvidos nas lutas sociais associadas aos grandes empreendimentos, a partir dos casos de duas usinas hidrelétricas localizadas na região Sudeste do Brasil

Escola Nacional de Administração Pública

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