Audiências Públicas, Luta Social e Participação Democrática
By: Lemos, Chélen Fischer de
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O texto analisa a participação da sociedade na discussão e tomada de decisão
em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente
causadores de degradação ambiental, através do estudo de um mecanismo
institucional de participação: as audiências públicas. O trabalho discute alguns aspectos do processo de realização das audiências públicas, procurando esclarecer seus significados para os diversos agentes envolvidos nas lutas sociais associadas aos grandes empreendimentos, a partir dos casos de duas usinas hidrelétricas localizadas na região Sudeste do Brasil
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