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Menezes, Monique

O controle externo do legislativo : uma análise comparada entre Argentina, Brasil e Chile / por Monique Menezes. -- - Brasília : Enap, 2015. - p. 281-310

inclui bibliografia.

O objetivo deste artigo é analisar o controle externo exercido pelas instituições do Poder Legislativo na Argentina, Brasil e Chile. As questões de fundo deste estudo são: Em que medida as instituições de fiscalização podem contribuir para a qualidade da democracia? Em outras palavras, essas instituições contribuem para aumentar a accountability da burocracia do Executivo? O estudo discute o desenho institucional dos três países apontando suas virtudes e problemas. Dentre as conclusões do trabalho destaco que o desenho das instituições de controle externo possuem menor importância, se comparada à estrutura institucional mais ampla do país e a cultura política de intolerância à corrupção.


Controle Externo
Tribunal de Contas
Poder Legislativo
Accountability
Fiscalização
Despesa Pública
Democracia

Escola Nacional de Administração Pública

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