Morini, Cristiano
Admissão temporária no Brasil : diagnóstico e desafios - Brasília : ESAF, dez. 2014
O presente estudo realiza uma análise histórica de um dos mais antigos regimes aduaneiros especiais brasileiros, a admissão temporária. Há mais de dois séculos, o regime é aplicado no Brasil, tendo sido gradativamente ampliado, especialmente nos últimos 30 anos. Em termos de regimes aduaneiros especiais, é um dos mais utilizados no país, considerando os tributos calculados e as declarações registradas, o que justifica o enfoque no regime. Ademais, não há estudos similares no país. O foco da análise é a avaliação da atual normatização existente no Brasil, à luz da evolução histórica da legislação, de estudo comparado considerando o cenário internacional e da percepção dos operadores sobre a mais recente norma procedimental editada sobre o regime: a Instrução Normativa-RFB no 1.361, de 21/5/2013. Tal percepção foi obtida a partir de pesquisa quali-quantitativa, com operadores que utilizam o regime, na qual se buscou identificar eventuais melhorias do novo procedimento em termos de simplificação das boas práticas internacionais e adequação a elas. A colaboração entre o setor público e o setor privado na construção dos novos procedimentos e os resultados positivos obtidos demonstram que é possível contribuir para a redução de tempos e custos, ao mesmo tempo em que se aumenta a eficiência da aduana no controle do regime. Com apoio da Receita Federal do Brasil (RFB) para a implementação das propostas de melhorias para o fluxo aduaneiro, a admissão temporária foi o primeiro tema mapeado em conjunto com representantes da Aliança Procomex, trabalho iniciado em 2011 e concluído em 2013, com a publicação da IN supramencionada. Como resultados encontrados, este artigo identificou que os novos procedimentos relativos ao regime acabaram por simplificar e desburocratizar a admissão temporária, o que reduziu custos e poupou mão de obra fiscal destinada a atividades como controles individualizados de prazos e análises de prorrogações
Contrato Temporário
Política Aduaneira
Comércio Exterior
Análise
Admissão temporária no Brasil : diagnóstico e desafios - Brasília : ESAF, dez. 2014
O presente estudo realiza uma análise histórica de um dos mais antigos regimes aduaneiros especiais brasileiros, a admissão temporária. Há mais de dois séculos, o regime é aplicado no Brasil, tendo sido gradativamente ampliado, especialmente nos últimos 30 anos. Em termos de regimes aduaneiros especiais, é um dos mais utilizados no país, considerando os tributos calculados e as declarações registradas, o que justifica o enfoque no regime. Ademais, não há estudos similares no país. O foco da análise é a avaliação da atual normatização existente no Brasil, à luz da evolução histórica da legislação, de estudo comparado considerando o cenário internacional e da percepção dos operadores sobre a mais recente norma procedimental editada sobre o regime: a Instrução Normativa-RFB no 1.361, de 21/5/2013. Tal percepção foi obtida a partir de pesquisa quali-quantitativa, com operadores que utilizam o regime, na qual se buscou identificar eventuais melhorias do novo procedimento em termos de simplificação das boas práticas internacionais e adequação a elas. A colaboração entre o setor público e o setor privado na construção dos novos procedimentos e os resultados positivos obtidos demonstram que é possível contribuir para a redução de tempos e custos, ao mesmo tempo em que se aumenta a eficiência da aduana no controle do regime. Com apoio da Receita Federal do Brasil (RFB) para a implementação das propostas de melhorias para o fluxo aduaneiro, a admissão temporária foi o primeiro tema mapeado em conjunto com representantes da Aliança Procomex, trabalho iniciado em 2011 e concluído em 2013, com a publicação da IN supramencionada. Como resultados encontrados, este artigo identificou que os novos procedimentos relativos ao regime acabaram por simplificar e desburocratizar a admissão temporária, o que reduziu custos e poupou mão de obra fiscal destinada a atividades como controles individualizados de prazos e análises de prorrogações
Contrato Temporário
Política Aduaneira
Comércio Exterior
Análise
