SANTOS, Kleber Bispo dos
Escolha administrativa da modalidade de concessão = Administrative decision on the concession mode - Brasília : CEJ, maio/ago. 2016
Afirma que a Lei n. 11.079/2004, que dispõe sobre a parceria público-privada, introduziu duas novas modalidades de concessão: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. Esclarece que, no exercício da função administrativa, a Administração Pública deve buscar a solução ótima, a solução correta e, sobretudo, a solução que encontra respaldo no sistema jurídico
Direito Administrativo
Parceria Público Privada
Concessão de Serviços Públicos
Concessão de Obras Públicas
Brasil
Escolha administrativa da modalidade de concessão = Administrative decision on the concession mode - Brasília : CEJ, maio/ago. 2016
Afirma que a Lei n. 11.079/2004, que dispõe sobre a parceria público-privada, introduziu duas novas modalidades de concessão: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. Esclarece que, no exercício da função administrativa, a Administração Pública deve buscar a solução ótima, a solução correta e, sobretudo, a solução que encontra respaldo no sistema jurídico
Direito Administrativo
Parceria Público Privada
Concessão de Serviços Públicos
Concessão de Obras Públicas
Brasil
