Piovesan, Flávia
Proteção judicial contra omissões legislativas : ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Flávia C. Piovesan - [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995. - 191 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. [185]-191
8520312772
Mandado de injunção--Brasil
Controle da constitucionalidade--Brasil
Direito constitucional--Brasil
Proteção judicial contra omissões legislativas : ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Flávia C. Piovesan - [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995. - 191 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. [185]-191
8520312772
Mandado de injunção--Brasil
Controle da constitucionalidade--Brasil
Direito constitucional--Brasil
