<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › ISBD view
Felipe, Maria Dione de Araújo

Modalidades alternativas para a conclusão das controvérsias tributárias e diminuição do passivo tributário brasileiro / Maria Dione de Araújo Felipe - Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2007. - 45 p. ; 30 cm

Orientador: Profº Heleno Taveira Tôrres

Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2007

Inclui bibliografia

Formas alternativas de resolução de conflitos tributários no Direito Comparado. -- A indisponibilidade do patrimônio público. -- O princípio da legalidade. -- Garantias do crédito tributário: materiais e processuais. -- Medida cautelar fiscal. -- Penhora on-line. -- Propostas de inovação na resolução das controvérsias em metéria tributária


Arbitragem--Brasil
Direito tributário--Brasil

336.200981

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
<
Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

Powered by Koha