Modalidades alternativas para a conclusão das controvérsias tributárias e diminuição do passivo tributário brasileiro / Maria Dione de Araújo Felipe
By: Felipe, Maria Dione de Araújo.
Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2007Description: 45 p. ; 30 cm.Subject(s): Arbitragem -- Brasil | Direito tributário -- BrasilDDC classification: 336.200981| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Artigos | Biblioteca Campus Jardim | 336.200981 F313m (Browse shelf) | 1 | Available | 43737 |
Orientador: Profº Heleno Taveira Tôrres
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2007
Inclui bibliografia
Formas alternativas de resolução de conflitos tributários no Direito Comparado. -- A indisponibilidade do patrimônio público. -- O princípio da legalidade. -- Garantias do crédito tributário: materiais e processuais. -- Medida cautelar fiscal. -- Penhora on-line. -- Propostas de inovação na resolução das controvérsias em metéria tributária
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