Leitão, André Studart, 1980-
Arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias : de acordo com a lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que institui a super-receita / André Studart Leitão - São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2007. - 256 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. 253-256
Conteúdo: I. Apresentação. -- II. Normas gerais sobre arrecadação e recolhimento. -- III. A retenção obrigatória de 11% sobre a nota fiscal. -- IV. Obrigações acessórias. -- V. Competência para arrecadar e fiscalizar. -- VI. Constituição do crédito previdenciário. -- VII. Atraso no pagamento: acréscimos legais. -- VIII. O processo administrativo fiscal. -- IX. O parcelamento. -- X. Dívida ativa. -- XI. Responsabilidade por infração à lei. -- XII. Execução de ofício das contribuições na Justiça do Trabalho. -- XIII. Decadência e prescrição. -- XIV. Anexos
8576742667
Brasil. Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007
Previdência social ---Legislação--Brasil
Impostos--Arrecadação--Legislação--Brasil
Contribuições (Direito tributário)--Brasil
Arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias : de acordo com a lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que institui a super-receita / André Studart Leitão - São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2007. - 256 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. 253-256
Conteúdo: I. Apresentação. -- II. Normas gerais sobre arrecadação e recolhimento. -- III. A retenção obrigatória de 11% sobre a nota fiscal. -- IV. Obrigações acessórias. -- V. Competência para arrecadar e fiscalizar. -- VI. Constituição do crédito previdenciário. -- VII. Atraso no pagamento: acréscimos legais. -- VIII. O processo administrativo fiscal. -- IX. O parcelamento. -- X. Dívida ativa. -- XI. Responsabilidade por infração à lei. -- XII. Execução de ofício das contribuições na Justiça do Trabalho. -- XIII. Decadência e prescrição. -- XIV. Anexos
8576742667
Brasil. Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007
Previdência social ---Legislação--Brasil
Impostos--Arrecadação--Legislação--Brasil
Contribuições (Direito tributário)--Brasil
