Toledo, Moacyr Mancio de
Direitos do contribuinte e da fiscalização : como entender a fiscalização tributária (federal, estadual, municipal), administrativa, trabalhista e demais atividades fiscalizadoras / Moacyr Toledo - São Paulo : Atlas, 2008. - 153 p. ; 24 cm.
Inclui bibliografia
Conteúdo: 1. O empresário, sua empresa e a fiscalização. -- 2. O que fazer no início da fiscalização. -- 3. Fase de pré-autuação. Convencimento do Fisco e do contribuinte. Auto de infração. Impugnação. Decorrências. Suspensão do crédito. Certidão negativa. Multas confiscatórias. Fiscalização do trabalho. -- 4. Os direitos do fiscalizado. -- 5. Regras de direito administrativo aplicáveis a todas as fiscalizações. O poder de polícia e o poder de fiscalizar. -- 6. A figura do contabilista e sua responsabilidade tributária. A guarda dos documentos fiscais. -- 7. Os limites da responsabilidade dos sócios. -- 8. Jurisprudências selecionadas
9788522449477
Fiscalização tributária
Contribuições (Direito tributário)
Responsabilidade tributária
Direitos do contribuinte e da fiscalização : como entender a fiscalização tributária (federal, estadual, municipal), administrativa, trabalhista e demais atividades fiscalizadoras / Moacyr Toledo - São Paulo : Atlas, 2008. - 153 p. ; 24 cm.
Inclui bibliografia
Conteúdo: 1. O empresário, sua empresa e a fiscalização. -- 2. O que fazer no início da fiscalização. -- 3. Fase de pré-autuação. Convencimento do Fisco e do contribuinte. Auto de infração. Impugnação. Decorrências. Suspensão do crédito. Certidão negativa. Multas confiscatórias. Fiscalização do trabalho. -- 4. Os direitos do fiscalizado. -- 5. Regras de direito administrativo aplicáveis a todas as fiscalizações. O poder de polícia e o poder de fiscalizar. -- 6. A figura do contabilista e sua responsabilidade tributária. A guarda dos documentos fiscais. -- 7. Os limites da responsabilidade dos sócios. -- 8. Jurisprudências selecionadas
9788522449477
Fiscalização tributária
Contribuições (Direito tributário)
Responsabilidade tributária
