Pontes, Valmir
A defesa do contribuinte no processo executivo fiscal / Valmir Pontes - 1. ed. - Rio de Janeiro : Borsoi, 1962. - 245 p. ; 23 cm
Inclui índice sistemático e índice alfabético.
Apêndice : Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938 - dispõe sobre a cobrança judicial da dívida pública, em todo o território nacional. -- Lei n. 3.937, de 9 de agosto de 1961 - modifica o art. 24 do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.
Dívida pública--Defesa
Débito fiscal--Defesa
Obrigações dos contribuintes--Defesa
Processo tributário
A defesa do contribuinte no processo executivo fiscal / Valmir Pontes - 1. ed. - Rio de Janeiro : Borsoi, 1962. - 245 p. ; 23 cm
Inclui índice sistemático e índice alfabético.
Apêndice : Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938 - dispõe sobre a cobrança judicial da dívida pública, em todo o território nacional. -- Lei n. 3.937, de 9 de agosto de 1961 - modifica o art. 24 do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.
Dívida pública--Defesa
Débito fiscal--Defesa
Obrigações dos contribuintes--Defesa
Processo tributário
