A defesa do contribuinte no processo executivo fiscal / Valmir Pontes
By: Pontes, Valmir.
Publisher: Rio de Janeiro : Borsoi, 1962Edition: 1. ed.Description: 245 p. ; 23 cm.Subject(s): Dívida pública -- Defesa | Débito fiscal -- Defesa | Obrigações dos contribuintes -- Defesa | Processo tributárioOther classification: 341.3958
Contents:
Apêndice : Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938 - dispõe sobre a cobrança judicial da dívida pública, em todo o território nacional. -- Lei n. 3.937, de 9 de agosto de 1961 - modifica o art. 24 do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3958 P814d (Browse shelf) | 1 | Available | 66144 |
Inclui índice sistemático e índice alfabético.
Apêndice : Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938 - dispõe sobre a cobrança judicial da dívida pública, em todo o território nacional. -- Lei n. 3.937, de 9 de agosto de 1961 - modifica o art. 24 do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.
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