Direito tributário : estudos em homenagem a Hugo de Brito Machado /
Raimundo Bezerra Falcão, Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira (organizadores)
- Fortaleza : Imprensa Universitária, 2003.
- 325 p. ; 21 cm.
Inclui bibliografias
Conteúdo: Penas pecuniárias, confisco e proporcionalidade / Alcides Saldanha Lima. -- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário após a lei complementar 104 de 2001 / Alécio Saraiva Diniz. -- Atributação, pelo imposto de renda, incidente sobre juros e demais rendimentos de capital, auferidos pelas entidades de assistência social, sem fins lucrativos, em suas aplicações financeiras / Deborah Sales Belchior. -- Reflexões sobre a constituição do crédito tributário / Denise Lucena Cavalcante. -- O lançamento por homologação: o "due process of law" administrativo necessário à constituição do crédito tributário / Francisco Geraldo Apoliano Dias. -- As sanções políticas em direito tributário e o princípio da proporcionalidade / Germana de Oliveira Moraes. -- A efetividade de acesso à Internet, como fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza / Karla Patrícia de Castro Almeida. -- Considerações sobre interpretação das leis tributárias no Reino Unido / Luiz Dias-Martins Filho. -- A autonomia normativa da lei complementar / Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira. -- Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Napoleão Nunes Maia Filho. -- As contribuições sociais no sistema tributário brasileiro / Rafael Marcílio Xerez. -- Sigilo bancário: possibilidade constitucional de quebra / Valmir Pontes Filho. -- A norma de direito fundamental e o direito tributário / Willis Santiago Guerra Filho
8574850330
Direito tributário--Brasil
Direito tributário
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Conteúdo: Penas pecuniárias, confisco e proporcionalidade / Alcides Saldanha Lima. -- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário após a lei complementar 104 de 2001 / Alécio Saraiva Diniz. -- Atributação, pelo imposto de renda, incidente sobre juros e demais rendimentos de capital, auferidos pelas entidades de assistência social, sem fins lucrativos, em suas aplicações financeiras / Deborah Sales Belchior. -- Reflexões sobre a constituição do crédito tributário / Denise Lucena Cavalcante. -- O lançamento por homologação: o "due process of law" administrativo necessário à constituição do crédito tributário / Francisco Geraldo Apoliano Dias. -- As sanções políticas em direito tributário e o princípio da proporcionalidade / Germana de Oliveira Moraes. -- A efetividade de acesso à Internet, como fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza / Karla Patrícia de Castro Almeida. -- Considerações sobre interpretação das leis tributárias no Reino Unido / Luiz Dias-Martins Filho. -- A autonomia normativa da lei complementar / Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira. -- Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Napoleão Nunes Maia Filho. -- As contribuições sociais no sistema tributário brasileiro / Rafael Marcílio Xerez. -- Sigilo bancário: possibilidade constitucional de quebra / Valmir Pontes Filho. -- A norma de direito fundamental e o direito tributário / Willis Santiago Guerra Filho
8574850330
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