Braz, Petrônio
Crimes fiscais dos prefeitos municipais / Petrônio Braz - 2. ed. - Campinas : Servanda Editora, 2007. - 407 p. ; 24 cm
Inclui bibliografia: p. 397 - 399 e índice
Capítulo 1: O município como ente federativo. -- Capítulo 2: Prerrogativa de foro. -- Capítulo 3: Recepção do decreto-lei nº 201/67. -- Capítulo 4: Crime e criminosos. -- Capítulo 5: Comissão legislativa de inquérito municipal.
8587484567
Direito penal--Brasil
Crime fiscal--Municípios--Brasil
352.081
Crimes fiscais dos prefeitos municipais / Petrônio Braz - 2. ed. - Campinas : Servanda Editora, 2007. - 407 p. ; 24 cm
Inclui bibliografia: p. 397 - 399 e índice
Capítulo 1: O município como ente federativo. -- Capítulo 2: Prerrogativa de foro. -- Capítulo 3: Recepção do decreto-lei nº 201/67. -- Capítulo 4: Crime e criminosos. -- Capítulo 5: Comissão legislativa de inquérito municipal.
8587484567
Direito penal--Brasil
Crime fiscal--Municípios--Brasil
352.081
