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Machado, Hugo de Brito, 1940-

Mandado de segurança em matéria tributária / Hugo de Brito Machado - 6. ed. - São Paulo : Dialética, 2006. - 335 p. ; 25 cm.

O prazo para impetração -- Impetração de mandado de segurança pelo Estado -- Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário -- A sentença e a coisa julgada -- A questão da sucumbência no mandado de segurança -- Os recursos -- Impetração preventiva -- Consulta fiscal -- A compensação tributária.

8575001515


Direito tributário--Brasil

Escola Nacional de Administração Pública

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