Mandado de segurança em matéria tributária / Hugo de Brito Machado
By: Machado, Hugo de Brito.
Publisher: São Paulo : Dialética, 2006Edition: 6. ed.Description: 335 p. ; 25 cm.ISBN: 8575001515.Subject(s): Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.390981
Contents:
O prazo para impetração -- Impetração de mandado de segurança pelo Estado -- Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário -- A sentença e a coisa julgada -- A questão da sucumbência no mandado de segurança -- Os recursos -- Impetração preventiva -- Consulta fiscal -- A compensação tributária.
Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.390981 M149m (Browse shelf) | 1 | Available | 58071 |
O prazo para impetração -- Impetração de mandado de segurança pelo Estado -- Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário -- A sentença e a coisa julgada -- A questão da sucumbência no mandado de segurança -- Os recursos -- Impetração preventiva -- Consulta fiscal -- A compensação tributária.
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