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Mandado de segurança em matéria tributária / Hugo de Brito Machado

By: Machado, Hugo de Brito, 1940-.
Publisher: São Paulo : Dialética, 2006Edition: 6. ed.Description: 335 p. ; 25 cm.ISBN: 8575001515.Subject(s): Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.390981
Contents:
O prazo para impetração -- Impetração de mandado de segurança pelo Estado -- Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário -- A sentença e a coisa julgada -- A questão da sucumbência no mandado de segurança -- Os recursos -- Impetração preventiva -- Consulta fiscal -- A compensação tributária.
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Livro Geral Biblioteca Campus Jardim
341.390981 M149m (Browse shelf) 1 Available 58071

O prazo para impetração -- Impetração de mandado de segurança pelo Estado -- Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário -- A sentença e a coisa julgada -- A questão da sucumbência no mandado de segurança -- Os recursos -- Impetração preventiva -- Consulta fiscal -- A compensação tributária.

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