Lins, Robson Maia
Controle de constitucionalidade da norma tributária : decadência e prescrição / Robson Maia Lins - São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2005. - 287 p. ; 23 cm
Bibliografia: p.271-287.
Apresenta os conceitos fundamentais relativos à norma tributária: sentido estrito e lato; enfoques semântico, pragmático e sintático; qualificação; função como norma de comportamento e seu processo de invalidação, se for o caso. Analisa os efeitos, causas suspensivas e interruptivas dos prazos de prescrição e decadência. Discute o controle de constitucionalidade concentrado exercido pelo STF e a Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT).
8588813963
Crédito tributário--Brasil
Decadência (Direito)--Brasil
Prescrição (Direito tributário)--Brasil
Controle da constitucionalidade--Brasil
Direito tributário--Brasil
Controle de constitucionalidade da norma tributária : decadência e prescrição / Robson Maia Lins - São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2005. - 287 p. ; 23 cm
Bibliografia: p.271-287.
Apresenta os conceitos fundamentais relativos à norma tributária: sentido estrito e lato; enfoques semântico, pragmático e sintático; qualificação; função como norma de comportamento e seu processo de invalidação, se for o caso. Analisa os efeitos, causas suspensivas e interruptivas dos prazos de prescrição e decadência. Discute o controle de constitucionalidade concentrado exercido pelo STF e a Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT).
8588813963
Crédito tributário--Brasil
Decadência (Direito)--Brasil
Prescrição (Direito tributário)--Brasil
Controle da constitucionalidade--Brasil
Direito tributário--Brasil
