Controle de constitucionalidade da norma tributária : decadência e prescrição / Robson Maia Lins
By: Lins, Robson Maia.
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2005Description: 287 p. ; 23 cm.ISBN: 8588813963.Subject(s): Crédito tributário -- Brasil | Decadência (Direito) -- Brasil | Prescrição (Direito tributário) -- Brasil | Controle da constitucionalidade -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39 Summary: Apresenta os conceitos fundamentais relativos à norma tributária: sentido estrito e lato; enfoques semântico, pragmático e sintático; qualificação; função como norma de comportamento e seu processo de invalidação, se for o caso. Analisa os efeitos, causas suspensivas e interruptivas dos prazos de prescrição e decadência. Discute o controle de constitucionalidade concentrado exercido pelo STF e a Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 L759c (Browse shelf) | 1 | Available | 58122 |
Bibliografia: p.271-287.
Apresenta os conceitos fundamentais relativos à norma tributária: sentido estrito e lato; enfoques semântico, pragmático e sintático; qualificação; função como norma de comportamento e seu processo de invalidação, se for o caso. Analisa os efeitos, causas suspensivas e interruptivas dos prazos de prescrição e decadência. Discute o controle de constitucionalidade concentrado exercido pelo STF e a Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT).
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