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O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais / Suzana de Toledo Barros
by Barros, Suzana de Toledo. Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 B277p] (1).
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Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade : aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988 / Firly Nascimento Filho
by Nascimento Filho, Firly. Publisher: [Rio de Janeiro] : Lumen Juris, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.205 N244d] (1).
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A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro / Clèmerson Merlin Clève
by Clève, Clèmerson Merlin. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 C635f] (1).
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Proteção judicial contra omissões legislativas : ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Flávia C. Piovesan
by Piovesan, Flávia. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 P662p] (1).
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Coisa julgada tributária e inconstitucionalidade / Helenilson Cunha Pontes
by Pontes, Helenilson Cunha. Publisher: São Paulo : Dialética, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 P814c] (1).
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Controle de constitucionalidade da norma tributária : decadência e prescrição / Robson Maia Lins
by Lins, Robson Maia. Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 L759c] (1).
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O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado / Mauro Cappelletti ; tradução Aroldo Plínio Gonçalves ; revisão José Carlos Barbosa Moreira
by Cappelletti, Mauro | Gonçalves, Aroldo Plínio [trad.]. Publisher: Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 1984Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.5 C247c] (1).
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Coisa julgada inconstitucional / coordenador Carlos Valder do Nascimento
by Nascimento, Carlos Valder do, 1944-. Edition: 5. ed., rev. e ampl. Publisher: [Rio de Janeiro] : América Jurídica, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4653 C681] (1).
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Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário / Paulo Roberto Lyrio Pimenta
by Pimenta, Paulo Roberto Lyrio. Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 P644e] (1).
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O controle da constitucionalidade das leis em matéria tributária / Edvaldo Alves de Aguiar
by Aguiar, Edvaldo Alves de | Escola de Administração Fazendária | Curso de Administração Tributária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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Direito constitucional / Alexandre de Moraes
by Moraes, Alexandre de. Edition: 32. ed., rev. e atual. até a EC nº 91, de 18 de fevereiro de 2016 Publisher: São Paulo : Atlas, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 M827d] (1).
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Controle de Constitucionalidade / Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino
by Paulo, Vicente, 1968- | Alexandrino, Marcelo. Publisher: Niterói, RJ : Impetus, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 P331c] (1).
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Do controle da constitucionalidade / Themistocles Brandão Cavalcanti
by Cavalcanti, Themístocles Brandão, 1899-1980. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, [1966]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.32 C376d] (1).
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Processos informais de mudança da Constituição : mutações constitucionais e mutações inconstitucionais / Anna Candida da Cunha Ferraz
by Ferraz, Anna Candida da Cunha, 1934-. Publisher: [São Paulo] : Max Limonad, [1986]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 F381p] (1).
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O preceito fundamental arguitivo na ADPF / por José Diniz De Moraes. --
by Moraes, José Diniz de | Moraes, José Diniz de. Material type:  Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Lacier Editora, 2022Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342 M791p] (1).
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