Controle de Constitucionalidade / Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino
By: Paulo, Vicente.
Contributor(s): Alexandrino, Marcelo.
Series: Síntese Jurídica ; v. 9. Publisher: Niterói, RJ : Impetus, 2004Description: 264 p. ; 24 cm.ISBN: 8576260719.Subject(s): Controle da constitucionalidade | Direito constitucional -- BrasilDDC classification: 341.202| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.202 P331c (Browse shelf) | 1 | Available | 21801 |
Inclui bibliografia
Capítulo I: noções de Controle de Constitucionalidade. -- Capítulo II: Controle de Constitucionalidade no Brasil. -- Capítulo III: Controle Difuso. -- Capítulo IV: Controle Concentrado. -- Capítulo V: Ação Direta de Inconstitucionalidade. -- Capítulo VI: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. -- Capítulo VII: Ação Declaratória de Constitucionalidade. -- Capítulo VIII: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. -- Capítulo IX: Representação Interventiva. -- Capítulo X: Controle Concentrado nos Estados. -- Capítulo XI: Decisões no Controle de Constitucionalidade.
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