Questões controvertidas em matéria tributária : uma homenagem ao professor Paulo Barros Carvalho /
Coord. Aristóteles Moreira Filho, Marcelo Jatobá Lobo
- Belo Horizonte : Fórum, 2004.
- 520 p. ; 25 cm.
Constituição Federal de 1988 / Oswaldo Othon de Pontes Sariva Filho -- A imunidade das Associações Civis de Assistência Social sem Fins Lucrativos. A remuneração de dirigentes não macula a sua natureza de entidade imune. Inconstitucionalidade do requisito de não remuneração de dirigentes como caracterizador da não lucratividade introduzido pela Lei nº 9.532, de 12 de dezembro de 1997 (art. 12, § 2º) / Ângela Maria da Matta Pacheco -- Lei orçamentária anual: não-remessa para sanção, no prazo constitucional, do Projeto de Lei / Gabriel Ivo.
5050 |a PIS - Importação em face dos princípios do tratamento nacional e da não-discriminação do direito internacional tributário / Aristóteles Moreira Filho -- A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da Constituição / Marcelo Jatobá Lôbo -- Direito e linguagem / Oscar Mendonça -- ICMS: Construção civil - diferencial de alíquota interestadual. Uma burla à tributação. Da necessidade de revisão do entendimento predominante / Ângelo Braga Netto Rodrigues de Melo -- Auto aplicabilidade do art. 3º, § 2º, II, da Lei nº 9.718/98: Análise crítica dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça / Eduardo Rocha Schmidt -- A relação entre solidariedade e a responsabilidade tributária prevista no art. 128 do CTN / Renato Nunes -- A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS - aspectos constitucionais / Fábio Clasen de Moura -- Impossibilidade da cobrança de tributos sobre o serviço de iluminação pública, mesmo após a Emenda Constitucional nº 39 / Rafael Saad Peron --
5050 |a Do PIS e da Cofins incidentes na importação de bens: Medida Provisória nº 164, de 29 de janeiro de 2004 / Alessandra Okuma -- Não-incidência da CPMF nos contratos de câmbio simbólico realizados na Conferência Internacional de Ações / Hugo Barreto Sodré Leal -- Os limites do poder tributário frente à autonomia privada / Mariana Guerreiro -- As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da Emenda Constitucional nº 42/03 / Matheus Barreto Dantas.
8589148556
Seguridade social
Direito tributário--Brasil
Constituição Federal de 1988 / Oswaldo Othon de Pontes Sariva Filho -- A imunidade das Associações Civis de Assistência Social sem Fins Lucrativos. A remuneração de dirigentes não macula a sua natureza de entidade imune. Inconstitucionalidade do requisito de não remuneração de dirigentes como caracterizador da não lucratividade introduzido pela Lei nº 9.532, de 12 de dezembro de 1997 (art. 12, § 2º) / Ângela Maria da Matta Pacheco -- Lei orçamentária anual: não-remessa para sanção, no prazo constitucional, do Projeto de Lei / Gabriel Ivo.
5050 |a PIS - Importação em face dos princípios do tratamento nacional e da não-discriminação do direito internacional tributário / Aristóteles Moreira Filho -- A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da Constituição / Marcelo Jatobá Lôbo -- Direito e linguagem / Oscar Mendonça -- ICMS: Construção civil - diferencial de alíquota interestadual. Uma burla à tributação. Da necessidade de revisão do entendimento predominante / Ângelo Braga Netto Rodrigues de Melo -- Auto aplicabilidade do art. 3º, § 2º, II, da Lei nº 9.718/98: Análise crítica dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça / Eduardo Rocha Schmidt -- A relação entre solidariedade e a responsabilidade tributária prevista no art. 128 do CTN / Renato Nunes -- A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS - aspectos constitucionais / Fábio Clasen de Moura -- Impossibilidade da cobrança de tributos sobre o serviço de iluminação pública, mesmo após a Emenda Constitucional nº 39 / Rafael Saad Peron --
5050 |a Do PIS e da Cofins incidentes na importação de bens: Medida Provisória nº 164, de 29 de janeiro de 2004 / Alessandra Okuma -- Não-incidência da CPMF nos contratos de câmbio simbólico realizados na Conferência Internacional de Ações / Hugo Barreto Sodré Leal -- Os limites do poder tributário frente à autonomia privada / Mariana Guerreiro -- As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da Emenda Constitucional nº 42/03 / Matheus Barreto Dantas.
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