Questões controvertidas em matéria tributária : (Record no. 516389)
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| 000 -LEADER | |
|---|---|
| fixed length control field | 02767nz a2200205n 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER | |
| control field | 16134 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER | |
| control field | BR-BrBEM |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION | |
| control field | 20200409145511.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION | |
| fixed length control field | 100514s20042004bl 000 0 por d |
| 020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER | |
| International Standard Book Number | 8589148556 |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE | |
| Original cataloging agency | BR-BrBEM |
| Transcribing agency | BR-BrBEM |
| 084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER | |
| Number source | z |
| Classification number | 341.390981 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) | |
| -- | 8 |
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) | 341.390981 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) | Q5 |
| -- | 2004 |
| 245 ## - TITLE STATEMENT | |
| Title | Questões controvertidas em matéria tributária : |
| Remainder of title | uma homenagem ao professor Paulo Barros Carvalho / |
| Statement of responsibility, etc. | Coord. Aristóteles Moreira Filho, Marcelo Jatobá Lobo |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Belo Horizonte : |
| Name of publisher, distributor, etc. | Fórum, |
| Date of publication, distribution, etc. | 2004. |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 520 p. ; |
| Dimensions | 25 cm. |
| 505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE | |
| Formatted contents note | Constituição Federal de 1988 / Oswaldo Othon de Pontes Sariva Filho -- A imunidade das Associações Civis de Assistência Social sem Fins Lucrativos. A remuneração de dirigentes não macula a sua natureza de entidade imune. Inconstitucionalidade do requisito de não remuneração de dirigentes como caracterizador da não lucratividade introduzido pela Lei nº 9.532, de 12 de dezembro de 1997 (art. 12, § 2º) / Ângela Maria da Matta Pacheco -- Lei orçamentária anual: não-remessa para sanção, no prazo constitucional, do Projeto de Lei / Gabriel Ivo. 5050 |a PIS - Importação em face dos princípios do tratamento nacional e da não-discriminação do direito internacional tributário / Aristóteles Moreira Filho -- A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da Constituição / Marcelo Jatobá Lôbo -- Direito e linguagem / Oscar Mendonça -- ICMS: Construção civil - diferencial de alíquota interestadual. Uma burla à tributação. Da necessidade de revisão do entendimento predominante / Ângelo Braga Netto Rodrigues de Melo -- Auto aplicabilidade do art. 3º, § 2º, II, da Lei nº 9.718/98: Análise crítica dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça / Eduardo Rocha Schmidt -- A relação entre solidariedade e a responsabilidade tributária prevista no art. 128 do CTN / Renato Nunes -- A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS - aspectos constitucionais / Fábio Clasen de Moura -- Impossibilidade da cobrança de tributos sobre o serviço de iluminação pública, mesmo após a Emenda Constitucional nº 39 / Rafael Saad Peron -- 5050 |a Do PIS e da Cofins incidentes na importação de bens: Medida Provisória nº 164, de 29 de janeiro de 2004 / Alessandra Okuma -- Não-incidência da CPMF nos contratos de câmbio simbólico realizados na Conferência Internacional de Ações / Hugo Barreto Sodré Leal -- Os limites do poder tributário frente à autonomia privada / Mariana Guerreiro -- As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da Emenda Constitucional nº 42/03 / Matheus Barreto Dantas. |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name entry element | Seguridade social |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name entry element | Direito tributário |
| Geographic subdivision | Brasil |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
| Koha item type | Livro Geral |
| Status de empréstimo | Status de perda | Status de danificação | Restrição de uso | Não pode ser emprestado | Localização permanente | Localização atual | Data de aquisição | Fonte de aquisição | Número de chamada | Código de barras | Date last seen | Número de exemplares | Preço efetivo a partir de | Tipo de material |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Campus Jardim | Biblioteca Campus Jardim | 2010-05-14 | Compra | 341.390981 Q5 | 58132 | 2020-04-09 | 1 | 2020-04-09 | Livro Geral |
