Zockun, Maurício
Regime jurídico da obrigação tributária acessória / Maurício Zockun - São Paulo : Malheiros, 2005. - 199 p. : 21 cm
Premissas metodológicas: A linguagem do direito. O direito como um sistema. A função dos princípios. -- O Estado democrático de direito e o regime jurídico tributário: Elementos identificadores da existência de um regime jurídico. -- Devido processo legal. -- Natureza jurídica da obrigação: A teoria da patrimonialidade e da transitoriedade da obrigação tributária. -- A doutrina sobre a "Obrigação tributária acessória". -- A obrigação tributária: O antecedente normativo. O conseqüente normativo. -- O perfil jurídico da "Obrigação tributária acessória": Os possíveis limites normativos do interesse em prol da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A prescrição normativa do art. 113 do Código Tributário nacional e as normas gerais em matéria de legislação tributária. O conteúdo e o alcance do conceito veiculado na expressão "legislação tributária" inserta no art. 113 do Código Tributário Nacional. O possível sujeito passivo da "obrigação tributária acessória". -- O possível sujeito ativo da "obrigação tributária acessória". O tempo e a "obrigação tributária acessória". -- Os princípios constitucionais tributários e a "obrigação tributária acessória": Segurança jurídica. Legalidade. Anterioridade e irretroatividade. Isonomia. Razoabilidade e proporcionalidade. -- A teoria do desvio do poder e a produção das normas jurídicas veiculadoras de "obrigações tributárias acessórias": Conceito de desvio de poder. O desvio de poder e o direito tributário formal.
Direito tributário--Brasil
Obrigação tributária--Brasil
Regime jurídico da obrigação tributária acessória / Maurício Zockun - São Paulo : Malheiros, 2005. - 199 p. : 21 cm
Premissas metodológicas: A linguagem do direito. O direito como um sistema. A função dos princípios. -- O Estado democrático de direito e o regime jurídico tributário: Elementos identificadores da existência de um regime jurídico. -- Devido processo legal. -- Natureza jurídica da obrigação: A teoria da patrimonialidade e da transitoriedade da obrigação tributária. -- A doutrina sobre a "Obrigação tributária acessória". -- A obrigação tributária: O antecedente normativo. O conseqüente normativo. -- O perfil jurídico da "Obrigação tributária acessória": Os possíveis limites normativos do interesse em prol da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A prescrição normativa do art. 113 do Código Tributário nacional e as normas gerais em matéria de legislação tributária. O conteúdo e o alcance do conceito veiculado na expressão "legislação tributária" inserta no art. 113 do Código Tributário Nacional. O possível sujeito passivo da "obrigação tributária acessória". -- O possível sujeito ativo da "obrigação tributária acessória". O tempo e a "obrigação tributária acessória". -- Os princípios constitucionais tributários e a "obrigação tributária acessória": Segurança jurídica. Legalidade. Anterioridade e irretroatividade. Isonomia. Razoabilidade e proporcionalidade. -- A teoria do desvio do poder e a produção das normas jurídicas veiculadoras de "obrigações tributárias acessórias": Conceito de desvio de poder. O desvio de poder e o direito tributário formal.
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