| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
02135nz a2200205n 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
16283 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
BR-BrBEM |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20200409145521.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
100519s20052005spb | 000 0 por d |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE |
|---|
| Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
| Transcribing agency |
BR-BrBEM |
| 084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
|---|
| Number source |
z |
| Classification number |
341.392 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| -- |
8 |
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.392 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
Z84r |
| -- |
2005 |
| 100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
Zockun, Maurício |
| 245 ## - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Regime jurídico da obrigação tributária acessória / |
| Statement of responsibility, etc. |
Maurício Zockun |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
Malheiros, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2005. |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
199 p. : |
| Dimensions |
21 cm |
| 505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Formatted contents note |
Premissas metodológicas: A linguagem do direito. O direito como um sistema. A função dos princípios. -- O Estado democrático de direito e o regime jurídico tributário: Elementos identificadores da existência de um regime jurídico. -- Devido processo legal. -- Natureza jurídica da obrigação: A teoria da patrimonialidade e da transitoriedade da obrigação tributária. -- A doutrina sobre a "Obrigação tributária acessória". -- A obrigação tributária: O antecedente normativo. O conseqüente normativo. -- O perfil jurídico da "Obrigação tributária acessória": Os possíveis limites normativos do interesse em prol da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A prescrição normativa do art. 113 do Código Tributário nacional e as normas gerais em matéria de legislação tributária. O conteúdo e o alcance do conceito veiculado na expressão "legislação tributária" inserta no art. 113 do Código Tributário Nacional. O possível sujeito passivo da "obrigação tributária acessória". -- O possível sujeito ativo da "obrigação tributária acessória". O tempo e a "obrigação tributária acessória". -- Os princípios constitucionais tributários e a "obrigação tributária acessória": Segurança jurídica. Legalidade. Anterioridade e irretroatividade. Isonomia. Razoabilidade e proporcionalidade. -- A teoria do desvio do poder e a produção das normas jurídicas veiculadoras de "obrigações tributárias acessórias": Conceito de desvio de poder. O desvio de poder e o direito tributário formal. |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito tributário |
| Geographic subdivision |
Brasil |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Obrigação tributária |
| Geographic subdivision |
Brasil |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
