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Alexandre, Mário Alberto

Seminários do IVA : dificuldades e soluções na sua implementação / Seminários sobre o IVA : dificuldades e soluções na sua implementação Curso de integração econômica e direito internacional fiscal III Curso de integração econômica e direito internacional fiscal Mário Alberto Alexandre - Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2006. - 19 p.

Apresentação de power point impresso

O princípio da origem ou princípio do destino ? Quais as regras a aplicar nas prestações de serviços? -- O princípio do destino tem subjacente o ajustamento fiscal de fronteira. -- Princípio da tributação aplicáveis na União Européia. -- Lugar da tributação das prestações de serviços? -- Regras relativas ao lugar da tributação das prestações de serviços. -- Exceções à regra geral. -- Serviços de telecomunicações e comércio eletrônico: regras sobre o lugar da tributação; dualidade das regras sobre o lugar da tributação. -- O balcão eletrônico: portal website existente nas 25 administrações fiscais dos Estados membros. -- Novas regras gerais sobre o lugar da tributação (ainda não aprovadas). -- Balcão único ou "one-stop-scheme"


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Escola Nacional de Administração Pública

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