Gallo, Antonio Felippe A. 1936-
A fazenda pública e a cobrança judicial dos débitos fiscais / Antonio Felippe A. Gallo - 2. ed., rev., ampl. e atual. / até fevereiro de 1994 - São Paulo : Revista dos Tribunais, 1994. - 149 p. : il. ; 21 cm
Anexos: Legislação: Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 - Lei 8.197, de 27 de junho de 1991 - Lei 8.397, de 6 de janeiro de 1992 - Lei complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993 - Portaria 446, da Procuradoria-Geral da República - Portaria (PGFN) 688, de 30 de dezembro de 1988 - Modelos de certidão de Dívida Ativa e de petição inicial de Execução Fiscal - Portaria (MF) 742, 16 de dezembro de 1992 - Portaria (MF) 177, de 24 de abril de 1993 - Portaria (PGFN) 307, de 1. de julho de 1993 - Portaria (PGFN) 429, de 16 de julho de 1993. -- Jurisprudência
8520312144
Impostos--Arrecadação--Legislação--Brasil
Dívida ativa--Legislação--Brasil
Execução fiscal--Brasil
A fazenda pública e a cobrança judicial dos débitos fiscais / Antonio Felippe A. Gallo - 2. ed., rev., ampl. e atual. / até fevereiro de 1994 - São Paulo : Revista dos Tribunais, 1994. - 149 p. : il. ; 21 cm
Anexos: Legislação: Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 - Lei 8.197, de 27 de junho de 1991 - Lei 8.397, de 6 de janeiro de 1992 - Lei complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993 - Portaria 446, da Procuradoria-Geral da República - Portaria (PGFN) 688, de 30 de dezembro de 1988 - Modelos de certidão de Dívida Ativa e de petição inicial de Execução Fiscal - Portaria (MF) 742, 16 de dezembro de 1992 - Portaria (MF) 177, de 24 de abril de 1993 - Portaria (PGFN) 307, de 1. de julho de 1993 - Portaria (PGFN) 429, de 16 de julho de 1993. -- Jurisprudência
8520312144
Impostos--Arrecadação--Legislação--Brasil
Dívida ativa--Legislação--Brasil
Execução fiscal--Brasil
