Mendonça, Fabiano André de Souza
Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal brasileira de 1988 / Fabiano André de Souza Mendonça - Rio de Janeiro : Impetus, 2003. - 224 p. ; 24 cm
Inclui bibliografia
Introdução: liberdade, igualdade, legalidade e cidadania, um novo caminho para a responsabilidade?. -- Colocação epistemológica da responsabilidade. -- Pressupostos relacionais, filosóficos e políticos da responsabilidade. -- Responsabilidade e Estado de Direito. -- A estrutura lógica da responsabilidade e seus efeitos. -- Retorno ao Direito Processual
8587002694
Responsabilidade do Estado--Brasil
Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal brasileira de 1988 / Fabiano André de Souza Mendonça - Rio de Janeiro : Impetus, 2003. - 224 p. ; 24 cm
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Introdução: liberdade, igualdade, legalidade e cidadania, um novo caminho para a responsabilidade?. -- Colocação epistemológica da responsabilidade. -- Pressupostos relacionais, filosóficos e políticos da responsabilidade. -- Responsabilidade e Estado de Direito. -- A estrutura lógica da responsabilidade e seus efeitos. -- Retorno ao Direito Processual
8587002694
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